Dino e Moraes no epicentro da crise criada pelo Centrão
Por Raimundo Borges
O Imparcial – Por malquerença pessoal, admiração, repulsa, inveja, conveniência ou simplesmente por questão ideológica, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, não sai do noticiário nacional e estadual do Maranhão. Perante o Congresso, dominado pela fúria política do Centrão unido com o bolsonarismo, Flávio Dino e o colega Alexandre de Moraes são alvos preferenciais da direita, centro-direita e extrema-direita.
No meio dessa barafunda política está o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ameaçando ser candidato em 2026. Apesar da corrosão de sua popularidade, ainda assim ele aparece nas pesquisas com chances reais de emplacar um quarto mandato.
Flávio Dino decidiu enfiar a mão no vespeiro chamado emendas parlamentares enviadas a estados e municípios sem transparência, sem controle e sem ordem de quem envia, muito menos de quem as recebe. De orçamento secreto, as emendas de comissão e do relator viraram emendas Pix, um desvio para esconder o descontrole de tanto dinheiro público, usado pelo Poder Legislativo, ironicamente responsável por fiscalizar o Executivo.
Ao tentar aplicar regras no uso da verba, Flávio Dino passou a ser visto como um carrasco que, na visão deles, estaria invadindo competências legais do Poder Legislativo.
Na última quinta-feira (19), Dino ordenou que o Tribunal de Contas da União se manifeste, em até 15 dias, sobre o pedido da União para dispensar a análise prévia dos planos de trabalho das emendas Pix, pagas entre 2020 e 2024. Na mesma decisão, o ministro liberou os repasses via emendas para instituições de ensino no Espírito Santo e no Maranhão, mas manteve a suspensão para Alagoas.
Já o governo busca sair de parte das regras de Dino, que submete os planos de trabalho das emendas antigas à análise prévia dos ministérios setoriais. O Planalto, querendo sair das cordas, diz que as emendas já foram executadas ou estão em execução, o que, na prática, tornaria essa exigência perda de tempo.
Na decisão, Dino argumenta que, mesmo que a análise prévia seja dispensada, a prestação de contas final por parte de estados e municípios continuará obrigatória, sob risco de abertura de um processo de responsabilização caso sejam encontradas irregularidades na aplicação dos recursos. Resumo da ópera: se não fosse Flávio Dino no STF, essa grana, contada em dezenas de bilhões de reais, permaneceria ad infinitum sangrando o orçamento do Brasil de forma mais descarada, impossível.
Mesmo o país possuindo uma gigantesca e cara engrenagem de controle do dinheiro público, a criatividade para burlá-la é espantosa. É tipo organização criminosa: quanto mais pressão do governo, mais ferramentas que aperfeiçoam os esquemas de roubo são postas em prática, com maquiagem de legalidade.
Se não tivesse Alexandre de Moraes, nomeado pelo presidente Michel Temer (MDB), a engrenagem da trama para golpear a democracia brasileira estaria plenamente operando. Se tivesse dado certo, nem o STF estaria sendo o que é, nem o regime em vigor alguém saberia dizer qual seria. A única certeza é que a democracia já era. Portanto, Moraes e Dino estão no centro de um desafio histórico: fazer valer a lei diante do Congresso Nacional, dominado por parlamentares que, antes de tudo, não parecem preocupados com os desmandos no uso do dinheiro público.
Ao contrário, montam uma barreira de proteção aos seus interesses e tentam anistiar os golpistas que tentaram anular a eleição limpa de 2022, impor uma ditadura militar e transformar o STF numa instituição desmoralizada.
Basta olhar as decisões mais recentes do Congresso. Enquanto cobram, indignados, cortes de gastos do governo com programas de inclusão e combate à fome e à pobreza, criaram 18 vagas de deputados federais, com o custo de R$ 64 milhões/ano, aumentaram o Fundo Partidário em R$ 200 milhões e nem falam em reduzir as renúncias fiscais que custam, em 2025, R$ 543,7 bilhões – 4,4% do PIB e 19,7% de toda a arrecadação do governo.
É o Brasil do século XXI, controlado pelas mesmas elites do século XIX – atrasadas e agarradas a seus privilégios, como no caso da caixa-preta dos supersalários, protegidos pela superbarreira de lobbies.