Fux cita Lula para defender nulidade de Bolsonaro, mas ‘esquece’ que votou contra anulação

ICL – Ministro usou o caso como exemplo, embora tenha sido contra a anulação das condenações do petista em 2021.

O voto do ministro Luiz Fux no julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro escancarou uma contradição difícil de ignorar. Em sua intervenção, ele recorreu ao precedente da anulação das condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato para sustentar que, no caso de Jair Bolsonaro, o processo estaria tramitando no foro errado, o plenário do Supremo Tribunal Federal. Para o ministro, isso configuraria nulidade absoluta e exigiria a remessa do caso à primeira instância, com a consequente invalidação de todos os atos praticados até aqui.

O que chama atenção é que, em 2021, quando a Corte analisou exatamente esse precedente, Fux defendeu posição contrária. Naquele julgamento histórico, o STF decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para julgar Lula. Por 8 votos a 3, as condenações foram anuladas, restabelecendo os direitos políticos do petista.

Entre os três ministros que divergiram estava justamente Fux, que sustentou que Sérgio Moro, mesmo sendo considerado incompetente, não havia causado prejuízos concretos à defesa. Em suas palavras, a decisão de anular representaria apenas um vício formal e não justificaria a derrubada de todas as sentenças. Em outras palavras, o ministro rejeitou o mesmo argumento que agora evoca como central.

A contradição se torna ainda mais nítida quando comparados os dois contextos. Em relação a Lula, Fux minimizou o impacto da incompetência jurisdicional e priorizou a preservação das condenações, insistindo que o mérito das acusações não deveria ser descartado. Já diante do processo contra Bolsonaro, a lógica se inverteu: a questão da competência foi tratada como vício insanável, capaz de invalidar todo o caso antes mesmo de uma análise de fundo sobre as acusações de tentativa de golpe de Estado.

Fux votou contra competência do STF em março

Esse duplo padrão fica ainda mais claro ao observar outro momento recente. Em março deste ano, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornou Bolsonaro e mais sete investigados réus pela tentativa de golpe.

Naquela ocasião, os ministros reafirmaram que o Supremo era a instância competente para conduzir o julgamento, justamente porque os crimes teriam sido cometidos quando Bolsonaro ainda exercia a Presidência e em função do cargo. Fux foi novamente voto vencido e insistiu em sua tese de que a Corte não deveria julgar o caso. O episódio reforça que sua leitura sobre competência vem sendo utilizada de forma seletiva.

Essa mudança de postura não é apenas técnica, mas tem consequências políticas e jurídicas. O recurso ao caso de Lula como argumento, ignorando que ele próprio foi contra aquela decisão, cria um paradoxo difícil de sustentar. Na prática, o ministro relativizou a importância da competência quando se tratava de manter Lula condenado e a absolutizou quando o potencial beneficiado seria Bolsonaro. O contraste entre os dois votos mostra como um mesmo conceito pode ser moldado de acordo com o contexto, revelando a flexibilidade do discurso jurídico diante de disputas políticas.

A insistência de Fux em isolar-se nas duas ocasiões — contra a anulação de Lula e contra a competência do STF para julgar Bolsonaro — reforça a imagem de um ministro que aplica critérios distintos conforme o réu. Ao citar um precedente do qual discordou, mas agora instrumentaliza como argumento, o ministro expõe a contradição de maneira ainda mais evidente, deixando claro que seu posicionamento se ajusta conforme o caso em julgamento.