Crime organizado divide os três poderes no Brasil
Por Raimundo Borges
O Imparcial – A violência das organizações criminosas no Brasil continua rendendo enorme debate nos três poderes da República, mas, até agora, nenhuma proposta objetiva surgiu sobre como expulsar as facções de seus territórios e permitir que o Estado ocupe esses espaços.
Portanto, parece perda de tempo o debate repetitivo sobre apoiar a matança dos 117 “soldados” do Comando Vermelho no Rio ou homenagear a Polícia carioca pelo dia mais sangrento da história desse tipo de confronto no Brasil. O que a população exige é contenção do crime organizado, seja no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Fortaleza ou nos confins da Amazônia. Em vez de politizar o crime, os brasileiros querem ação conjugada, integrada, planejada e comandada para desmobilizá-lo.
As facções, criadas dentro do sistema prisional, expandiram-se para as zonas urbanas e rurais, ultrapassaram fronteiras e ampliaram suas ações como empresas organizadas. Infiltraram-se na economia, na política e no aparelho do Estado, desafiando as instituições do próprio Estado.
É uma engrenagem tão poderosa que, no confronto sangrento com 121 mortes, o Congresso, dividido, cria a CPI do Crime Organizado; parte do Judiciário se cala; o governo tergiversa; o MP sai de cena; e os governadores politizam o tema. Não resta dúvida de que esse debate de hoje influenciará o voto nas eleições gerais de 2026.
No Brasil, com sua dimensão continental, é tudo o que o crime organizado precisa para se expandir e planejar suas ações conforme a realidade social e econômica de cada estado, cada cidade ou atividade lucrativa que surgir. As dezenas de organizações criminosas contam com a omissão, a conivência e a falta de estrutura para um combate à altura do seu poder.
A falta de políticas de contenção, de recursos orçamentários, de pessoal preparado, de tecnologia adequada e de aplicação das leis disponíveis é exemplo da fragilidade do Estado brasileiro. Além de drones lançadores de granadas, o CV mostrou possuir fábricas de fuzis e metralhadoras — avanços que o governo não tem.
Só nas favelas do Rio já foram realizadas mais de 45 operações policiais no combate a traficantes e milicianos, com um saldo trágico de 404 vítimas dos tiroteios entre polícia e bandidos, segundo relatório do Instituto Fogo Cruzado.
Até o governo estadunidense de Donald Trump se solidarizou com os quatro policiais mortos no confronto no Rio. Vários ex-ministros da Justiça divulgaram uma carta pedindo ao presidente Lula que “assuma o comando” da guerra contra o crime organizado e crie o Ministério da Segurança Pública após a “catástrofe” carioca.
Na audiência pública realizada na quarta-feira (5), no Rio, o ministro do STF Alexandre de Moraes ouviu representantes de diversas entidades de direitos humanos sobre a operação policial nas favelas do Alemão e da Penha. A reunião ocorreu no âmbito da polêmica Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635.
Moraes anunciou que, por ordem anterior do Plenário do STF, a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar dois aspectos específicos relacionados ao enfrentamento do crime organizado: o funcionamento dos esquemas de lavagem de dinheiro no Rio de Janeiro e a infiltração de organizações criminosas no Poder Público. Sem dúvida, esse ponto é colocar o dedo na ferida.
O procurador federal Nicolao Dino, irmão do ministro do STF Flávio Dino e representante da Procuradoria-Geral da República, afirmou que o Estado brasileiro é cobrado por organismos internacionais devido ao elevado índice de letalidade policial. A OEA e a ONU já emitiram 368 recomendações ao Brasil sobre o tema.
Ele defende o fortalecimento dos mecanismos de controle externo da atividade policial pelo MP e investigações com perícia técnica independente e análise rigorosa sobre o caso do Rio, que o presidente Lula classificou como “matança”. Enquanto isso, o Planalto pressiona o Congresso pela aprovação do PL Antifacção e da PEC da Segurança Pública, prioritárias para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil, do qual o governo afirma já ter retirado R$ 19,8 bilhões de suas mãos.