A difícil missão de Weverton em fazer aprovar Messias para o STF
Por Raimundo Borges
O Imparcial – Em seus 202 anos de fundação, o Senado Federal só rejeitou cinco nomes de personalidades públicas indicadas para o Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os casos de reprovação foram registrados no distante ano de 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto, há 132 anos. Com tantas mudanças no mundo, não há evidências concretas e relevantes que possam levar o nome do ministro da CGU, Jorge Messias, a ser barrado na sabatina e no plenário do Senado, no próximo dia 29, conforme definiu o relator Weverton Rocha, em comum acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O senador do PDT maranhense já antecipou que seu parecer será favorável a Messias.
Dos nomes recusados para o STF pelo Senado, o caso mais emblemático foi, sem dúvida, o de Cândido Barata Ribeiro. Há 10 meses, ele já atuava na Corte, julgando processos como ministro, o que tornou o desfecho mais atípico. Na época, era permitido ao indicado assumir as funções antes de ser sabatinado pelo Senado. Como um dos médicos mais famosos do Brasil, Barata Ribeiro, contudo, foi despachado do STF por falta de “conhecimentos humanos e notáveis saberes jurídicos”. O parecer do Senado foi duro e direto. Classificou a indicação de “absurda” e a comparou a compor-se um tribunal judiciário com astrônomos, químicos, arquitetos, sem inquirir-se da habilitação profissional em direito.
Depois da fracassada tentativa de emplacar Barata Ribeiro, Floriano Peixoto indicou onze nomes para o STF. O Senado rejeitou quatro. Dois deles também não tinham formação em direito: Ewerton Quadros, general decisivo para o fim da Revolução Federalista, e Demóstenes Lobo, diretor-geral dos Correios. Os outros recusados eram graduados em direito, mas não chegavam a ser expoentes do mundo jurídico: o general Galvão de Queiroz e o subprocurador da República Antônio Seve Navarro. O jornal O Paiz ironizou a não cobertura daquela sessão secreta do Senado: “Não entraram cronistas nem repórteres; os empregados e familiares da Casa são banidos do local, e as próprias paredes pouco ouvem”.
Já neste século, um dos nomes em que o Senado mais se demorou na sabatina para o STF foi o do atual presidente Luiz Edson Fachin. Não foi fácil para ele envergar a toga, diante da resistência da oposição à indicação da presidente Dilma Rousseff, em 2015, para a vaga de Joaquim Barbosa, o primeiro negro a ter assento na Corte Suprema. Fachin passou 11 horas na CCJ, sob interrogatório dos senadores e, ao final, recebeu 52 votos a favor — apenas 11 além do mínimo necessário — e 27 contra. Enfim, em todas as indicações para a mais cobiçada toga do país, não faltam padrinhos para abençoar e também opositores para contestar.
O mais novo membro do STF, Flávio Dino, protagonizou um dos mais tensos debates na CCJ do Senado, em sessão conjunta com o indicado para chefiar o MPF, Paulo Gonet, em dezembro de 2023. A oposição concentrou os ataques na carreira política de Dino, na atuação partidária como ex-filiado ao PCdoB e no trabalho como ministro da Justiça do governo Lula, durante o período mais crítico de enfrentamento dos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Porém, no Senado, Dino garantiu atuar no STF sem os temidos vieses políticos e defendeu a presunção de constitucionalidade das decisões do Congresso. Disse também que não teria “preconceito” de dialogar com a classe política. Que o diga Carlos Brandão.
Assim como foi relator da indicação de Dino no Senado, o pedetista Weverton Rocha fará o mesmo no processo de Jorge Messias, combinado com Davi Alcolumbre e o presidente da CCJ, Otto Alencar. Weverton já antecipou que se manifestará pelo acolhimento da indicação, em sessões seguidas na CCJ e no plenário, na mesma data. Para o relator, Messias tem um perfil técnico que se enquadra na regra da Constituição Federal, de “notório saber jurídico” e “reputação ilibada”. Como não poderia ser de outra forma, os senadores de oposição têm sido contrários a Messias, em razão de sua ligação com o presidente Lula.