Interdição de FHC: entenda tudo sobre o processo envolvendo ex-presidente
Revista Fórum – Decisão de conceder curatela provisória a Paulo Henrique Cardoso, filho mais velho, se baseou na urgência de organizar a gestão financeira e administrativa do sociólogo.
Justiça de São Paulo oficializou o processo de interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). Aos 94 anos, o sociólogo enfrenta, agora, a face mais dura do tempo: o avanço do Alzheimer, doença neurodegenerativa que compromete autonomia e capacidade de decisão.
A interdição, embora envolva uma figura pública, é um procedimento comum no Direito de Família brasileiro, destinado a proteger indivíduos que, por razões de saúde, não conseguem mais exprimir sua vontade de forma plena.
O processo, que corre sob relativo sigilo para preservar a intimidade do ex-presidente, foi motivado por um pedido direto de seus filhos: Paulo Henrique, Luciana e Beatriz Cardoso. O embasamento principal reside em laudos médicos detalhados que atestam um estágio avançado de declínio cognitivo, compatível com a doença de Alzheimer.
A decisão de conceder curatela provisória a Paulo Henrique Cardoso, filho mais velho de FHC, se baseou na urgência de organizar a gestão financeira e administrativa do sociólogo. Em casos de demência avançada, a pessoa pode se tornar vulnerável a erros administrativos, fraudes ou simplesmente à incapacidade de gerir compromissos cotidianos, como pagamento de funcionários e movimentação de investimentos.
Apesar da associação generalizada, o diagnóstico de Alzheimer não implica, por si só, a interdição. A resposta depende de avaliação judicial.
De acordo com o artigo 1.767 do Código Civil do país, a incapacidade deve ser analisada caso a caso, considerando o grau de comprometimento da pessoa. A Justiça avalia se o indivíduo consegue expressar sua vontade, compreende as consequências de seus atos, consegue gerir sua vida e seu patrimônio.
Entenda o que é interdição
Frequentemente confundida com punição ou perda de direitos, a interdição é, na verdade, um mecanismo de proteção. No Brasil, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) alterou, significativamente, essa dinâmica, focando na dignidade da pessoa.
A interdição, portanto, é o reconhecimento judicial de que alguém não possui discernimento para os atos da vida civil. Já curatela é o encargo imposto a alguém (o curador) para zelar pelos interesses e administrar os bens do interditado.
Entretanto, há determinados e rígidos limites. O curador não tem poder total. Ele deve prestar contas, periodicamente, ao juiz e ao Ministério Público (MP), garantindo que o patrimônio do interditado seja usado, exclusivamente, em seu benefício.
No caso específico de FHC, a curatela foca apenas no aspecto patrimonial e negocial. Isso significa que, legalmente, ele ainda mantém direitos fundamentais, mas a assinatura de contratos e a gestão de suas contas bancárias passam a ser responsabilidade de seu filho.
Atualmente, Fernando Henrique Cardoso reside em seu apartamento no bairro de Higienópolis, em São Paulo. O local foi adaptado para oferecer suporte médico 24 horas por dia. Pessoas próximas à família informaram que o ex-presidente alterna momentos de lucidez com períodos de profundo esquecimento, característica típica do Alzheimer.
A companheira de FHC, Patrícia Kundrát, tem sido figura central nos cuidados diários. No processo judicial, a anuência dela foi solicitada para assegurar que não haja conflitos familiares. Com isso, a Justiça fixou prazo de 15 dias para que Paulo Henrique apresente ao processo a concordância formal de Patrícia.
A relação entre os filhos e a companheira é descrita como colaborativa, visando manter a tranquilidade do ex-presidente nesta fase da vida.
O vínculo entre FHC e Patrícia foi oficializado por intermédio de união estável em 2014, depois que ela atuou durante anos como secretária-executiva e administradora do Instituto Fernando Henrique Cardoso, atual Fundação FHC.
Próximos passos
O processo, agora, seguirá os ritos normais. Um médico perito do Estado deve visitar o ex-presidente para confirmar os laudos apresentados pela família. Em seguida, o juiz pode realizar uma “entrevista” com o interditando, de forma humanizada, para verificar seu estado. E, finalmente, após o parecer do Ministério Público, a interdição provisória se torna definitiva.
Por que esse tipo de caso está aumentando?
O envelhecimento da população e o aumento de doenças neurodegenerativas ampliam a incidência desses processos. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de pessoas com demência deve crescer, significativamente, até 2050.
O principal risco nesse cenário, segundo especialistas, é a família tomar uma decisão precipitada e acelerar juridicamente restrições indevidas de direitos, além de provocar conflitos familiares e questionamentos judiciais posteriores. Por isso, o Judiciário exige laudos, provas e análise individualizada.
Acervo da Fundação FHC
Diante da interdição de FHC, presidente da República de 1º de janeiro de 1995 a 1º de janeiro de 2003, como fica o acervo histórico e a gestão da Fundação FHC. A instituição informou que possui governança própria e um conselho administrativo independente, o que assegura a preservação do legado intelectual do sociólogo, independentemente de sua condição de saúde individual.
O acervo, que contém documentos raros da redemocratização e do período da presidência da República, continua disponível para pesquisadores, sob a guarda de curadores profissionais que já operavam sob a diretriz de Fernando Henrique antes do agravamento de sua condição.