Dino defende ‘poder individual’ e rebate críticas contra decisões do STF

Diário do Poder – O ministro rebateu as recentes críticas do Congresso, em especial aos episódios de suspensão de leis pela Corte.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, defendeu nesta segunda-feira (11) o chamado uso de ‘poder individual’ de ministros da Suprema Corte na tomada de decisões monocráticas.

Dino rebateu as recentes críticas do Congresso, em especial aos episódios de suspensão de leis pela Corte.

A manifestação foi publicada em um artigo para a Carta Capital, e ressaltou a constitucionalidade da regra e o modelo adotado no Brasil para o funcionamento do Judiciário, citando exemplos do art. 932 do Código de Processo Civil.

Tal sistema busca propiciar mais velocidade no Judiciário e maior segurança jurídica, com decisões coerentes em casos iguais ou similares. Vale lembrar que tais decisões monocráticas podem ser submetidas ao Colegiado, mediante recurso das partes”, disse Dino em trecho do artigo.

O atual presidente da Primeira Turma do STF relembra que são julgados uma média de 2.368 processos nos seus colegiados (plenário e turma) por ano. Logo, um grande volume de ações necessita de decisões monocráticas, caso contrário, o Judiciário brasileiro sofreria uma espécie de “colapso jurisdicional”.

“Assim, diferentemente do que alguns parecem imaginar, as decisões monocráticas no STF não derivam de um suposto “pendor autoritário” ou de personalismos de julgadores. E sim, são expressão de regras jurídicas sem as quais, no momento presente, produzir-se-ia um colapso jurisdicional no Brasil”, ressaltou.

No artigo, Dino defende ainda que ouvir diversos segmentos, pontos de vista diversos, especialmente sobre o âmbito normativo, não atrapalha a função de julgar. “O que atrapalha são “esquemas” para enriquecimento ilícito, não a esporádica e saudável convivência social entre pessoas de vários segmentos”, analisa Dino.

“Diagnósticos errados costumam conduzir a argumentos ineptos e a terapias ineficazes ou desastrosas, enquanto os problemas reais seguem circulando como garbosos elefantes azuis, sem que sejam notados ou incomodados”, finaliza.