As negociatas e os acordos agitam a pré-campanha
Por Raimundo Borges
O Imparcial – Daqui a 88 dias, os 158 milhões de brasileiros, dos quais 5,1 milhões no Maranhão, estarão elegendo o presidente da República, 26 governadores, 54 senadores, 513 deputados federais e 1.059 deputados estaduais. Com 30 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, só será possível calcular o número de candidatos aos cinco tipos de mandatos eletivos depois das convenções e dos registros carimbados na Justiça Eleitoral. Mas cada partido ou federação tem direito a indicar até 100% mais um do número de cadeiras a que o estado tem direito na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa.
Com base na legislação eleitoral, cada partido ou federação no Maranhão pode indicar até 43 candidatos à Assembleia Legislativa e 19 à Câmara dos Deputados. Mesmo assim, isso não altera os cinco votos que o eleitor terá de digitar na urna eletrônica. Esse é o momento crucial para a democracia brasileira, consolidada como uma das mais robustas do mundo, embora, aqui e acolá, seja sacolejada por movimentos que tentam desmoralizá-la, como ocorreu na transição das eleições de 2022 e até após a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, com a tentativa de golpe de Estado pelo derrotado Jair Bolsonaro e seus seguidores.
É fato que qualquer voto – do presidente ao deputado estadual – tem um peso político, uma responsabilidade pessoal e um desfecho. Ele representa o maior sentimento de brasilidade e de patriotismo que o eleitor leva consigo, junto ao título, na hora do voto. A construção da democracia é uma obra infinita na qual cada cidadão tem a responsabilidade de torná-la cada vez mais sólida, bela e respeitada. É no mandato eletivo que o Brasil marchará para um futuro garantido, no qual todos os brasileiros têm uma parcela de orgulho da construção bem-acabada, em que cada cidadão espera ter um lugar melhor para viver.
Os 1.627 mandatos que brotarão das urnas em 4 de outubro ou no dia 25, nos estados em que houver segundo turno, um por um, são importantes para o conjunto dos 158 milhões de pessoas que habitam o maior país da América Latina. É fundamental que cada votante saiba que a corrupção eleitoral, com suas nuances e artimanhas, é um dos crimes mais graves durante o período eleitoral. O artigo 299 do Código Eleitoral brasileiro define essa prática como o ato de dar, oferecer, prometer ou receber, para si ou para outra pessoa, qualquer vantagem, como dinheiro, bens ou favores, em troca de votos.
De acordo com a legislação, não é necessário que a vantagem seja efetivamente entregue ou recebida para configurar o crime. A simples promessa já caracteriza a corrupção eleitoral. Essa prática é punida com perda do mandato, reclusão de um a quatro anos, além do pagamento de multa. Segundo o Jornal Sete (online), o Brasil testemunhou um crescimento espantoso no número de investigações relacionadas à corrupção eleitoral na última década. Outros dados exclusivos, levantados pela GloboNews, revelam que o volume de inquéritos policiais disparou quase 20 vezes entre os pleitos municipais de 2016 e 2024.
A partir de agora, com os partidos vivendo dias de tensão para definir candidaturas, o eleitor deve estar bem informado sobre cada indicado. É dele, o eleitor, a responsabilidade pelas escolhas dos mandatários. A alarmante escalada de 117 investigações em 2016 para 2.283 em 2024 mostra a gravidade do problema. A Polícia Federal abriu 2.283 inquéritos no último ciclo eleitoral. Dezenas de deputados, senadores, prefeitos e vereadores perderam o mandato ou respondem a processos. Diferentemente das apostas de azar, o “jogo eleitoral” só tem sentido se estiver associado à ideia de alinhamento e propostas. Até o TSE montou uma plataforma focada no Jogo do Eleitor Eletrônico, com o objetivo de valorizar o processo democrático entre jovens e crianças. Ninguém, portanto, tem o direito de se passar por ignorante político.