Lulinha investigado por tráfico de influência e corrupção: do INSS à Lava Jato, o que pesa contra o filho de Lula
BBC – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a abrir um inquérito para investigar Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conhecido como “Lulinha”.
Segundo informações divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo e pelo g1, na semana passada a PF pediu a abertura do inquérito para investigar Lulinha. Mendonça foi sorteado e será o relator do caso no Supremo — a investigação é para apurar se Lulinha cometeu os crimes de tráfico de influência e corrupção para favorecer o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”.
Apontado pela PF como um dos principais operadores das fraudes no INSS, Antunes está preso preventivamente desde setembro.
Em março, a proposta final do relatório da CPMI do INSS — comissão parlamentar que investigou fraudes no pagamento de aposentadorias — pediu o indiciamento e a prisão preventiva de Lulinha.
O documento foi votado pela CPMI e rejeitado por 19 votos a 12. No texto, o relator da comissão, o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), afirmou que havia indícios de que o filho de Lula teria cometido quatro crimes: tráfico de influência; lavagem ou ocultação de bens; organização criminosa; e participação em corrupção passiva.
Gaspar integra a oposição ao governo Lula, e parlamentares da base o acusaram de agir politicamente, de olho em dividendos eleitorais nas eleições presidenciais de outubro.
À época, o advogado de Lulinha, Guilherme Suguimori Santos, disse à BBC News Brasil que o empresário foi incluído no relatório da CPMI do INSS por motivos políticos.
“A motivação é evidentemente política. Não há outra explicação. No que tange ao Fábio Luis, 95% de tudo o que é escrito no relatório é a reprodução de reportagens. A comissão não conseguiu trazer nada novo, dizendo que há, apenas, uma possibilidade de que Fábio Luis tenha ligação com os investigados”, disse.
Santos afirmou ainda que seu cliente não teria recebido recursos de Antunes e que Lulinha viajou a Portugal a convite de Antunes a Portugal para conhecer um projeto sobre medicamentos à base de canabidiol, mas que os dois nunca tiveram qualquer negócio juntos.
A divulgação do relatório e as investigações da PF são os episódios mais
recentes de uma longa história envolvendo os negócios de Lulinha que remonta pelo menos 21 anos.
Em 2005, outra CPMI, a dos Correios, investigava as denúncias de que o governo comprava o voto de parlamentares para aprovar projetos no Congresso, no caso que ficou conhecido como escândalo do mensalão. Naquele mesmo ano, os negócios de Lulinha vieram à tona e, por pouco, não entraram no relatório final da comissão.
Ao longo das duas últimas décadas, nem mesmo o perfil discreto adotado pelo filho de Lula foi capaz de tirá-lo das atenções das autoridades e da oposição. Ele foi alvo tanto de boatos quanto de investigações conduzidas pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF) durante a Operação Lava Jato.
Os inquéritos foram arquivados ao longo dos anos, mas agora, ele enfrenta uma nova leva de questionamentos.
Lulinha sob os holofotes
Mas o que fez com que Lulinha se tornasse, ao longo dos últimos anos, uma espécie de “calcanhar de Aquiles” do presidente Lula?
Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil apontam que o escrutínio sobre a vida de filhos e parentes de chefes de Estado é comum não apenas no Brasil, mas em outros países.
Segundo eles, os negócios de Lulinha com pessoas próximas ao governo vêm inspirando suspeitas ao longo dos anos e que isso pode ter um impacto, ainda que limitado, à campanha de reeleição de seu pai.
Lulinha entrou no radar das autoridades (e da oposição) em 2005, ainda no primeiro mandato de seu pai. Durante a CPMI dos Correios, instalada após a revelação do caso do mensalão, as relações comerciais de Lulinha começaram a vir à tona.
Naquela época, parlamentares de oposição pediram que a CPMI investigasse os repasses de R$ 5 milhões da Telemar (atual Oi) para a Gamecorp, uma empresa de mídia da qual Lulinha era sócio.
As suspeitas eram de que a Telemar, que tinha entre seus sócios o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), controlado pelo governo federal, só teria feito o repasse porque Lulinha era filho do presidente Lula.
A oposição chegou a pedir que Lulinha fosse indiciado pela CPMI, mas, na última hora, segundo divulgou o jornal Folha de S. Paulo à época, o nome de Lulinha foi retirado do relatório.
O caso, no entanto, voltou à tona anos depois.
Em 2007, a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar os repasses da Telemar à Gamecorp.
Como a empresa é concessionária pública e tinha o BNDES como sócio, o Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para averiguar suspeitas de crimes como tráfico de influência e se o investimento da companhia na Gamecorp teria causado prejuízos aos sócios da operadora de telefonia.
A investigação, no entanto, foi arquivada em 2012 sem que nenhum depoimento fosse tomado. Naquela ocasião, o então advogado de Lulinha, Roberto Teixeira, negou qualquer irregularidade nos repasses recebidos pela empresa e disse que “inexiste qualquer impedimento legal para que Fábio Luis possa participar de sociedade pelo fato de ser filho do atual presidente”.
Ainda de acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o procurador responsável pelo caso, Marcus Goulart teria reconhecido que a transação envolvendo as empresas e o fato de Lulinha ser filho do então presidente poderiam levantar suspeitas de favorecimento ou tráfico de influência, mas que “todas essas ilações podem convencer os leigos, mas são absolutamente insuficientes para levar o operador do direito a tomar uma decisão.”
O caso envolvendo a Gamecorp voltou a rondar a família Lula da Silva em 2015. Naquele ano, foi a vez da Força Tarefa da Lava Jato abrir uma nova investigação sobre o assunto.
Em 2019, a PF deflagrou uma operação no âmbito da Lava Jato que cumpriu mandados de busca e apreensão contra vários alvos, entre eles, Lulinha.
A operação apurava suspeitas de que a Telemar/Oi teria feito pagamentos de R$ 132 milhões a empresas ligadas aos irmãos Fernando e Kalil Bittar e de Jonas Suassuna. Os três, por sua vez, eram sócios de Lulinha na Gamecorp. Segundo os procuradores, a Gamecorp teria recebido um total de R$ 82 milhões.
As suspeitas, segundo o MPF, eram de que os pagamentos haviam sido feitos em troca de decisões do governo favoráveis à empresa, como a que permitiu a fusão da antiga Brasil Telecom e da Telemar, originando a Oi.
“O maior ativo que a Oi/Telemar buscava na Gamecorp era o fato de que entre os seus sócios estava o filho do então presidente da República”, disse o então procurador do caso, Roberson Pozzobon, durante uma entrevista à época.
A defesa de Lulinha, novamente, negou que os repasses feitos pela Telemar/Oi fossem contrapartidas por decisões do governo.
Em 2022, a investigação contra Lulinha foi novamente arquivada. Daquela vez, a Justiça Federal de São Paulo arquivou o caso com base na suspeição do então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, o atual senador Sergio Moro (PL-PR).
A suspeição foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, na prática, invalidou atos praticados por Moro relacionados ao então ex-presidente Lula e pessoas ligadas a ele.
Como a investigação contra Lulinha se baseava em quebras de sigilo fiscal, bancário e telefônico ordenados por Moro, a Justiça Federal de São Paulo entendeu que as evidências que embasaram a investigação também estavam anuladas.