Fachin tira de Mendonça relatoria de processo que envolve Moraes e Vorcaro
Revista Fórum – Presidente do Supremo passa a conduzir processos que estavam com André Mendonça e ficará responsável por relatar material da PF na sessão de terça-feira.
presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, assumiu neste sábado (12) a condução dos processos relacionados ao caso Master que estavam sob responsabilidade do ministro André Mendonça, incluindo a petição que trata da investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A mudança ocorre às vésperas da sessão marcada para terça-feira (15), quando o STF deve analisar o relatório produzido pela Polícia Federal sobre mensagens envolvendo Moraes e Vorcaro.
A decisão foi tomada depois que Mendonça encaminhou à Presidência da Corte a Petição 16.662, procedimento que reúne uma Informação de Polícia Judiciária na qual foi identificada uma pessoa com direito a foro por prerrogativa de função.
Segundo Mendonça, o envio seguiu uma determinação anterior de Fachin, assinada em 9 de setembro, que estabeleceu que procedimentos relacionados a uma possível investigação envolvendo integrantes do Supremo deveriam ser encaminhados inicialmente à Presidência da Corte.
A petição havia sido separada da Petição 15.556, que reunia informações relacionadas ao caso. Mendonça afirmou que a abertura do novo procedimento ocorreu após a identificação de uma pessoa com foro especial e registrou que havia liberado o processo para julgamento pelo colegiado em 6 de setembro.
Ao assumir a relatoria, Fachin citou normas do Regimento Interno do STF e mencionou a possibilidade de aplicação de uma hipótese de impedimento prevista no Código de Processo Civil.
Na decisão, o presidente do Supremo afirmou considerar a possibilidade de que a análise da Petição 16.662 pudesse envolver a aplicação do artigo 144, inciso IV, do CPC, que trata de situações de impedimento de magistrados.
Além da Petição 16.662, Fachin determinou o encaminhamento à Presidência das Petições 15.041 e 15.556, junto com os processos relacionados.
Com a mudança, Fachin passa a ser responsável pela condução da sessão de terça-feira. A expectativa é que o presidente da Corte apresente inicialmente o caso ao plenário e, dependendo da definição dos ministros, seja também o primeiro a votar.
O julgamento deve analisar o relatório elaborado pela Polícia Federal a pedido de Mendonça, que apontou uma suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master.