Por que Cármen Lúcia e Fachin devem ser cruciais para o futuro de Alexandre de Moraes no STF
BBC – Com a percepção de que se formaram duas alas antagônicas no Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin, atual presidente da Corte, são vistos como votos determinantes para o desfecho do julgamento que analisará as interações suspeitas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso com acusações de fraudes bilionárias no Banco Master.
A sessão extraordinária para deliberar o caso foi convocada para a manhã de terça-feira (15/9), após dias de guerra de liminares entre Moraes, Mendonça e o ministro Flávio Dino.
A sequência de decisões continuou no fim de semana — quando Fachin determinou que a presidência do Supremo assuma a relatoria do caso que vai analisar a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
A expectativa é que os ministros decidam sobre uma possível abertura de investigação contra Moraes.
Essa análise, porém, pode não ocorrer se o plenário primeiro considerar que Mendonça atuou ilegalmente ao solicitar à Polícia Federal (PF) um relatório sobre a relação do ministro com Vorcaro. A possível nulidade desse procedimento deve ser analisada antes pela Corte.
Constitucionalistas ouvidas pela reportagem veem a maioria dos ministros divididos em duas alas. De um lado, Moraes teria o apoio de Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin — são ministros que estiveram firmemente ao seu lado, por exemplo, nos emblemáticos julgamentos que culminaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
E, de outro lado, Mendonça contaria com os votos de Nunes Marques e Luiz Fux — ambos votaram prontamente para referendar a polêmica decisão do ministro que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na terça-feira (8/9). Depois, Fachin derrubou a decisão e reintegrou Rodrigues ao cargo.
Já o ministro Dias Toffoli não deve participar do julgamento, pois ele se declarou suspeito para decidir sobre o caso Master, após o desgaste causado pela revelação de que ele vendeu a parte que detinha em um resort no Paraná para um fundo ligado ao Banco Master.
Para a professora Ingrid Dantas, pesquisadora do Centro de Estudos Constitucionais Comparados da Universidade de Brasília (UnB), é um problema que hoje a opinião pública tenha a percepção de que integrantes do STF estão “associados a partidarismos”.
Na sua visão, justamente porque Fachin e Cármen Lúcia não se alinham automaticamente a nenhum desses lados, os votos de ambos serão decisivos no julgamento.
A professora nota que há uma certa expectativa de que Fachin possa ficar ao lado de Mendonça, a favor de uma investigação contra Moraes, mas ressalta que essa posição, caso se confirme, não estaria relacionada a alguma aliança entre os dois ministros.
“O que podemos entender, caso Fachin vote dessa forma, é menos uma expressão partidarista, como a gente vê em relação a outros ministros do Supremo, e mais uma posição pró-institucionalidade [do STF] e pela necessidade de que haja uma investigação diante da gravidade dos fatos”, afirma Dantas.
Caso essa previsão se confirme, o voto de Cármen Lúcia será decisivo, nota ela — ou sacramentará a maioria pela investigação, ou empatará o julgamento. No direito penal, ressalta, o empate favorece o acusado, ou seja, Moraes.
Dantas lembra que Cármen Lúcia já teve protagonismo em outros momentos do STF com fortes impactos políticos.
A ministra esteve ao lado de Moraes na condenação de Jair Bolsonaro, sendo o voto que formou a maioria, em um momento emblemático do julgamento.
Por outro lado, quando era presidente da Corte, Cármen Lúcia teve uma decisão determinante para a prisão do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018, devido a sua condenação em segunda instância pela operação Lava Jato — depois anulada pelo STF em 2021.
Naquele momento, ela resistiu a pressões para colocar em julgamento duas ações amplas que discutiam a constitucionalidade do cumprimento antecipado da pena, ou seja, antes da conclusão do processo.
Ela se recusou a pautar novamente as ações para julgamento definitivo da matéria porque, no final de 2016, em julgamento preliminar, a Corte havia autorizado a prisão antecipada, com um placar de 6 votos a 5.
Um novo julgamento poderia mudar a jurisprudência do STF, voltando a proibir a prisão antecipada, porque Gilmar Mendes passou a indicar que havia mudado sua avaliação, e não votaria mais pela constitucionalidade do cumprimento da pena após condenação em segunda instância.
A ministra, porém, via esse vaivém de Gilmar como um problema. Na sua visão, não seria adequado mudanças de jurisprudência em prazo tão curto, de menos de dois anos.
Por isso, em vez de pautar as ações mais amplas, colocou para julgamento apenas um habeas corpus da defesa de Lula. Com isso, a maioria dos ministros aplicou a jurisprudência em vigor e determinou a prisão do petista.
“Então, temos a ministra Cármen Lúcia, em diversos momentos, ocupando papel importantíssimo e decisivo, que impacta em muito não só a decisão [do STF], mas também os resultados políticos do nosso país”, afirma Dantas.
“Nesse julgamento não é diferente. A ministra, de novo, deve ocupar essa posição de voto de Minerva, sobretudo no que diz respeito à formação de um possível empate. E, com isso, nós não teríamos a abertura da investigação contra Moraes”, destaca.