Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA avança em mediação sobre o Parque Estadual do Mirador
Terceira rodada reuniu representantes do Estado para discutir soluções para conflito fundiário.
A Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), presidida pelo desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, realizou, na terça-feira (22/9), a terceira rodada de sessões privadas voltadas à busca de uma solução consensual para uma antiga e complexa demanda envolvendo o Parque Estadual do Mirador,comunidades tradicionais e titulares de domínio que permaneceram no processo discriminatório iniciado em 1977.
Participaram das tratativas representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA) e do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA).
A demanda está em grau de recurso e tem como relator o desembargador Cleones Carvalho Cunha, que, em 13 de novembro de 2025, encaminhou os autos à Comissão de Soluções Fundiárias para tratamento e mediação.
Desde então, a CSF/TJMA vem adotando uma série de providências para subsidiar a construção de uma solução, incluindo análise do processo, atualização de peças técnicas, levantamento de pessoas e povoados situados no Parque Estadual do Mirador e realização de sessões privadas com representantes do Estado.
Entre os principais pontos identificados pela Comissão estão a sobreposição total ou parcial de áreas abrangidas pelo perímetro do Parque, a identificação da população rural em situação de vulnerabilidade que vive na unidade de conservação e a análise sobre eventual necessidade de indenização.
Também estão sendo discutidas alternativas que possam minimizar impactos financeiros para o Estado, além da possibilidade de aproveitamento econômico em benefício de potenciais interessados e de formas de utilização sustentável das áreas pelas comunidades tradicionais, contribuindo para a preservação do Parque.
“Vislumbra-se, não obstante a complexidade da matéria, solução que poderá encerrar um dos mais antigos processos fundiários permeados por questões sociais, ambientais e econômicas. Nesse contexto, é notável o interesse dos representantes do Estado numa solução adequada, que, certamente, será resultado de uma construção de todos”, destacou o presidente da Comissão, desembargador Froz Sobrinho.
O coordenador da CSF, Daniel Pereira de Souza, informou que a intenção da Comissão é realizar, antes do recesso forense, uma mediação com a participação de todos os envolvidos, incluindo representantes da Procuradoria-Geral de Justiça.