Prefeitura e Câmara na queda de braço sobre o zoneamento
Por Raimundo Borges
O Imparcial – Ao ganhar, em abril deste ano, o direito de comandar a prefeitura de São Luís por 33 meses, com a renúncia do titular do mandato, Eduardo Braide, eleito em outubro governador do Maranhão, a professora Esmênia Miranda resolveu mostrar não apenas que está preparada para tocar o projeto gestor que recebeu, como também encarar as manobras da Câmara Municipal de São Luís contra o Executivo da capital.
A prefeita sabe que conta, pela primeira vez na história das eleições diretas de São Luís, com o total apoio do governador que vai tomar posse no dia 1º de janeiro no Palácio dos Leões, sustentado por uma votação no primeiro turno acima de dois milhões de votos.
Na 5ª feira da semana passada, Esmênia Miranda (PSD) foi às redes sociais pedir apoio da população na queda de braço com a Câmara de Vereadores que, depois de três anos com o novo projeto 0077/2026 de Lei do Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, enviado pelo Executivo, o aprovou, no dia 15 de setembro passado, por 21 votos favoráveis e apenas um contra, do vereador Douglas Pinto (PSD).
O texto há anos é aguardado pela cidade, especialmente no tocante ao meio ambiente, à construção civil em diferentes áreas, às atividades comerciais e às indústrias. A lei atual é do começo da década de 1990, portanto fora dos padrões decorrentes do avanço da capital e das novas exigências socioeconômicas.
Como o projeto foi totalmente desfigurado pelos vereadores, com nada menos que 133 emendas e 283 alterações, a prefeita Esmênia decidiu vetá-lo por completo. Ela alegou que descaracterizaram completamente o estudo técnico feito ao longo de três anos com ampla participação popular.
A Câmara flexibilizou normas ambientais relevantes que afetam margens de rios, áreas industriais, planejamento de mobilidade e construção civil. Na 5ª feira, Esmênia pediu apoio da sociedade ludovicense sobre o recurso judicial contra a derrubada de seu veto: “Essa lei é da cidade, é de quem vive aqui, é de todos nós. Por isso eu conto com o apoio de cada um de vocês”, pediu a prefeita.
Na mesma data, o juiz da Vara de Assuntos de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, Douglas Martins, deu 72 horas de prazo para a Prefeitura e a Câmara se manifestarem sobre duas ações que estão em seu poder: uma da Prefeitura contra a Câmara, que derrubou o veto da prefeita Esmênia Miranda e promulgou a Lei 8.142/2026, e uma Ação Popular ajuizada pelo deputado estadual Carlos Lula, pedindo a suspensão imediata do mesmo dispositivo legal.
Nesta segunda-feira, Douglas Martins disse a este Bastidores que está esperando a posição das partes para, provavelmente, esta semana, decidir.
Ao vetar a lei desfigurada pela Câmara, Esmênia está mostrando que sabe o que fazer com o mandato de gestora da capital maranhense. A exemplo do ex-prefeito Eduardo Braide, ela conta com uma maioria esmagadora de oposicionistas no Legislativo. No entanto, essa queda de braço pode ser apenas um dos enfrentamentos que os dois Poderes têm pela frente.
A prefeita tem a vantagem de marcar um ponto importante a partir de janeiro. Ela tornará a primeira prefeita eleita de São Luís a contar com o total apoio do governador do Maranhão, Eduardo Braide, de quem ganhou o mandato e a chance de concorrer em 2028.
Assim como Braide, Esmênia está usando as redes sociais como canais preferenciais de relação com a população. O primeiro ato dessa natureza política está marcado para as 10h de hoje, 12/11, em frente à Câmara Municipal. Organizações sociais convocaram a população para cobrar explicações dos vereadores e defender a participação nas decisões sobre a ocupação do solo urbano da capital.
Na ocasião da derrubada do veto, os defensores reivindicaram a autonomia do Legislativo para modificar o texto. Já os parlamentares favoráveis ao veto questionaram a falta de estudos e de novas audiências sobre as alterações. Seja como for, essa pendenga pode se estender por um caminho tortuoso no âmbito do Judiciário.