Ambivalência em Dino nas polêmicas do STF
Por Raimundo Borges
O Imparcial – Admirado por muitos e odiado por outros. Desde quando passou a envergar a toga do Supremo Tribunal Federal e deixar para trás oito anos como senador pelo Maranhão, em fevereiro de 2024, Flávio Dino virou o centro de polêmicas e alvo preferencial de bolsonaristas dentro e fora do Congresso Nacional. Apenas por dizer, em uma aula magna de Direito em São Luís, que uma chapa liderada pelo vice-governador Felipe Camarão (PT) e pela professora Teresa Helena Barros na vice seria “imbatível” para o Palácio dos Leões, foi alvejado por uma ação de impeachment, protocolada no Senado pelo deputado federal de extrema direita Nikolas Ferreira (PL-MG). Nesta semana, Dino foi alvo do 10º processo dessa natureza, proposto pelo deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Dos mais de 80 pedidos de impeachment contra ministros do STF, o campeão é Alexandre de Moraes, com 47, dada a sua condição de relator da rumorosa ação contra os golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele é seguido por Dias Toffoli, com 12, e Edson Fachin, com cinco. Os pedidos contra Flávio Dino geralmente se referem à sua atuação anterior como ministro da Justiça, no auge das investigações e prisões de bolsonaristas participantes da tentativa de golpe de Estado. Nenhum dos processos, porém, foi aceito no Senado para tramitação formal até 2025, conforme os trâmites previstos na Constituição Federal.
Ao integrar o STF, Flávio Dino tem atuado em processos polêmicos de repercussão nacional. O primeiro deles foi o julgamento em que defendeu o reconhecimento da possibilidade de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as plataformas em que trabalham. No geral, ele tem mexido em um verdadeiro “vespeiro” nas ações sobre temas “sensíveis” que envolvem parlamentares e membros dos Três Poderes, tais como as emendas Pix e os penduricalhos que inflam os salários a valores estratosféricos. Os deputados federais do Maranhão Josimar do Maranhãozinho e Pastor Gil (PL) já foram condenados sob acusação de corrupção passiva e podem ficar fora das eleições de outubro.
Dada a sua condição de relator em processos complicados, Dino tem a atuação marcada por decisões consideradas “reformistas” e de cunho moralizante em temas de alto impacto político e jurídico. Ele suspendeu o pagamento de penduricalhos salariais que ultrapassam o teto constitucional, com verbas indenizatórias a membros do Judiciário e do Ministério Público, o que gerou enorme reação jurídica e política. Já vazaram para a mídia informações de que ele também teria sido beneficiário desses penduricalhos quando era juiz federal. Ao mandar investigar emendas parlamentares usadas sem transparência, espécie de “negócio do orçamento público”, assanhou marimbondos de fogo. Foi um Deus nos acuda nos Três Poderes, nos estados e municípios.
Dino propôs alterar a pena máxima aplicada a magistrados acusados de crimes, substituindo a aposentadoria compulsória pela perda do cargo. Ele relata ainda ações que investigam parlamentares bolsonaristas nas redes sociais, que tentam confundir liberdade de expressão com a disseminação de fake news. Até a ocultação de cadáveres de vítimas da ditadura de 1964, não coberta pela Lei da Anistia, passa pela atuação de Dino; mandou retirar obras jurídicas com conteúdos homofóbicos de bibliotecas universitárias, por ofenderem a dignidade humana; afastou a eficácia de decisões de estados estrangeiros contra empresas brasileiras, como no caso da mineradora Anglo American, envolvida em desastre ambiental.
Como se pode ver, Flávio Dino tem estado no centro de temas cabeludos, que produzem tanto admiração e reconhecimento popular quanto atraem a ira e a indignação de opositores do governo Lula, que o veem como defensor do petista no STF, como no caso em que mandou a CPMI do INSS sustar a quebra do sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, de uma amiga dele e de vários outros. No Maranhão, a “sombra” de Dino é vista em todas as decisões polêmicas do STF que atingem o governador Carlos Brandão e seus aliados, principalmente em ações propostas por políticos herdeiros do dinismo. É Dino quem carrega, portanto, a ambivalência entre o amor do flanco esquerdo e o ódio da direita.