Dino manda investigar “emendas Pix” destinadas a fundação da Lagoinha

GPS Brasília – Ministro do STF apontou falta de transparência e rastreabilidade em repasses.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Fedeal (STF), apontou nesta segunda-feira (30) falta de transparência e rastreabilidade das chamadas “emendas Pix” destinadas à Fundação Oasis (ala social da Igreja Batista da Lagoinha), liderada pelo pastor André Valadão.

O magistrado solicita a abertura de investigação no âmbito do STF, que poderá ser conduzida pela Polícia Federal (PF), a depender dos elementos reunidos.

A provocação partiu dos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que apontam que o senador Carlos Vianna (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, teria realizado repasses à fundação.

Em 19 de março, o ministro já havia determinado a prestação de esclarecimentos para o senador e para o Senado sobre supostas irregularidades na destinação de R$ 3,6 milhões enviados para a fundação.

O Senado e o parlamentar negaram as ilegalidades, mas o ministro determinou a coleta de novos documentos, por meio do governo federal e das prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco.

Dino cita um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que indica evidências de “múltiplas irregularidades” nas emendas destinadas por Viana.

“Diante da insuficiência de transparência e rastreabilidade das emendas sob exame, impõe-se a necessidade de requisição de documentos junto às prefeituras envolvidas, ao Governo Federal e à própria Fundação Oásis”, diz a decisão de Dino desta segunda.

O ministro sustenta que há suspeita de omissões e ou proteções da CPMI do INSS quanto a Fundação Oasis. “Tais entidades são apontadas como objeto das investigações conduzidas pela CPMI presidida pelo senador, havendo alegação, por parte dos deputados federais denunciantes, de que requerimentos sobre esses temas não teriam sido apreciados por possível interesse pessoal do presidente da comissão, relacionados inclusive à execução de emendas parlamentares”, justificou.

A Igreja Batista da Lagoinha é citada no Caso Master por conta da ligação entre o ex-pastor Fabiano Zettel e o empresário e dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Zettel é cunhado de Vorcaro e é acisado de ser operador financeiro e figura central do esquema.

Denúncia

Segundo os deputados que fizeram a representação, os valores das emendas indicadas foram:

• R$ 1,5 milhão (2019): “emenda PIX” à Prefeitura de Belo Horizonte com destino carimbado à Fundação Oasis;
• R$ 1,47 milhão (2023): repasse à Fundação Oasis de Capim Branco (região metropolitana de BH);
• R$ 650,9 mil (2025): novo repasse à filial de Capim Branco.

Para os parlamentares, os repasses podem violar regras feitas pelo STF para garantir transparência e rastreabilidade de recursos públicos.

“O padrão de repasses de Viana à Fundação Oasis, entidade do mesmo ecossistema que ele protege na presidência da CPMI, evidência possível desvio de finalidade: a emenda não serve ao interesse público, mas ao interesse de manutenção do vínculo político-financeiro entre o parlamentar e as entidades investigadas”, diz a ação.

A Fundação Oásis afirmou que fazem prestações de contas ao público, além de serem “auditadas regularmente e submetidas à fiscalização dos órgãos competentes” e que está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

“A Fundação Oásis reafirma seu compromisso irrestrito com a transparência, a legalidade e a missão social que, há quase 30 anos, orienta sua atuação, permanecendo à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos adicionais, confiante de que a apuração responsável dos fatos contribuirá para o pleno esclarecimento das informações”, informou a nota.