Relatório da CPI do Crime mira STF e pede impeachment de três ministros e do PGR
Revista Fórum – Parecer encerra comissão esvaziada por decisões judiciais e consolida o foco investigativo nas operações do caso Master.
O avanço sobre o Banco Master
A virada nas investigações ocorreu após o colegiado aprovar uma série de medidas sobre o fluxo financeiro do banco e suas ligações com agentes públicos. A comissão avançou ao aprovar a convocação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de chefes de Executivo estaduais e a quebra de sigilo do advogado Fabiano Zettel.
A ofensiva parlamentar subiu de tom semanas depois, quando a CPI aprovou a quebra de sigilo da empresa Maridt e convocações inéditas que incluíam Toffoli, Moraes, o banqueiro Daniel Vorcaro e o ex-ministro da Economia Paulo Guedes. Para fechar o cerco sobre os operadores financeiros, os senadores também puxaram para o centro da apuração o empresário Francisco Emerson Maximiano, pivô da antiga CPI da Covid.
Os dados colhidos por meio de quebras de sigilo renderam à comissão acesso a documentos fiscais sensíveis. O material incluiu registros de pagamentos feitos a um ex-chefe de regulação do Banco Central, atuante durante a gestão de Campos Neto, e uma extensa lista de figuras públicas e estruturas financiadas pelas operações de Vorcaro.
Liminares e esvaziamento
O pedido de impeachment coroa um período de confronto aberto entre o Senado e o STF. Diversas frentes de investigação que construturam o relatório final foram paralisadas por liminares de ministros da Corte, esvaziando a capacidade de produção de provas do colegiado.
O ministro André Mendonça proferiu decisões que dispensaram os irmãos de Dias Toffoli de prestarem depoimento e que blindaram o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. O impacto das decisões judiciais no andamento da CPI também abriu brecha para que Campos Neto cancelasse seu comparecimento às vésperas do encerramento dos trabalhos.
Em outra frente direta de conflito, o ministro Gilmar Mendes anulou a quebra de sigilo bancário e fiscal imposta pela CPI à empresa da família do ministro Dias Toffoli, limitando o cruzamento de dados proposto pelo relator.
O caminho político do relatório
O documento de Alessandro Vieira acusa os magistrados e Paulo Gonet de crimes de responsabilidade e de suposta blindagem institucional frente às investigações do Senado no caso Master.
Apesar de o texto elevar a temperatura em Brasília, uma eventual aprovação do parecer no âmbito da comissão não garante a abertura automática de processos. A legislação e o regimento interno determinam que o andamento de qualquer denúncia ou pedido de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal é prerrogativa exclusiva da Presidência do Senado.