Fachin tem que matar no peito e salvar o Supremo
Por Raimundo Borges
O Imparcial – Qual é o tamanho do Supremo Tribunal Federal na visão de um cidadão dos confins do Brasil, cansado de ouvir o bordão “pau que bate em Chico bate em Francisco”? A crise que explodiu nesta semana na Suprema Corte não tem nada a ver com suas funções e prerrogativas dos ministros, contudo, alcança em cheio tudo em volta da Praça dos Três Poderes, centro da capital da República.
Com o país ideologicamente dividido desde as eleições de 2022, a crise irrompida dentro do STF tem potencial para acertar o centro da democracia brasileira, a menos de 30 dias de sua mais importante eleição presidencial em décadas.
Próximo de completar um ano na presidência da corte máxima do Judiciário, o ministro Edson Fachin de repente se viu no olho de um furacão que nem ele mesmo é capaz de explicar a extensão do explosivo que caiu em seu colo. É fato que, filosoficamente, a principal função do STF no Brasil é atuar como o guardião último do pacto social e dos valores fundamentais do Estado de Direito, sacramentado na Constituição de 1988.
Sob uma perspectiva política e jurídica, essa missão central se divide em três parâmetros fundamentais: a preservação da “Vontade Soberana”, a arbitragem do Pacto Federativo e o agir contra o majoritarismo, que significa proteger as minorias.
Como expressão máxima da vontade popular, o STF existe para garantir que as decisões políticas do dia a dia (tomadas pelo Congresso ou pelo Presidente) não violem os princípios permanentes e os direitos humanos e proteger a sociedade contra maiorias ocasionais.
Como ocorre atualmente no Congresso, com poderes que extrapolam o pacto federativo, impondo condições descabidas ao chefe do poder presidencialista. Surpreendido com a bomba no colo, Fachin decidiu agir. Deu cinco dias para os envolvidos darem explicações por escrito e públicas sobre a guerra entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
De fato, o choque entre Mendonça e Moraes, com vieses político-eleitorais enroscando os dois polos em guerra pelo Palácio do Planalto daqui a 30 dias, é algo tão inédito quanto perigoso para a democracia. Difícil é entender as entranhas desse imbróglio entre dois ministros do último grau do Judiciário brasileiro, com repercussão tanto na campanha de Flávio Bolsonaro, da extrema-direita, quanto na do presidente-candidato Lula da Silva, de esquerda.
Por isso, os oportunistas tentam entrar no campo de guerra armados com a proposta que estimula o Senado a abrir processo de impeachment de Alexandre de Moraes.
O ministro que encarou com coragem inédita a tarefa de condenar centenas de golpistas do 8 de janeiro e prender Jair Bolsonaro acabou flagrado em conversas nada republicanas com o empresário Daniel Vorcaro, centro do maior escândalo deste século. A direita quer um atalho para mudar o rumo da história do STF e das eleições de 2026.
Em revanche, Moraes pede investigação contra André Mendonça, também, por relações com o dono do Banco Master e por tentar suprimir funções da Polícia Federal e da PGR em processo investigativo em que é relator. Nesse chafurdo, os dois ministros usam argumentos opostos para pedir ao presidente Edson Fachin investigação de um contra o outro.
No entender de Flávio Dino, o STF “é maior do que um dos seus”. E listou três elementos que considera necessários para enfrentar crises: “consulta aos clássicos”, escuta e tempo. Ao tratar do primeiro ponto, citou a frase atribuída ao filósofo romano Cícero — “Cedam as armas à toga” — para defender a prevalência do poder civil, da ponderação e dos procedimentos.
Fora do pensamento filosófico, a guerra interna do STF não tem precedente na corte, portanto, também não está nos manuais de Direito, dos quais Dino é professor, nem na história de 135 anos da litúrgica e respeitada Suprema Corte. Nesse episódio, a máxima popular de que “pau que bate em Chico, bate em Francisco” se perde ao vento. Mas pode bater na democracia.