Crise no STF: entenda as 3 decisões de Fachin sobre Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino
Presidente do STF, Fachin retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news, suspendeu decisões de Mendonça e Dino sobre a cúpula da Polícia Federal e marcou julgamento sobre investigação que envolve Moraes e Daniel Vorcaro. Entenda.
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tomou uma série de decisões nesta quarta-feira (9) para tentar conter a crise que se instalou dentro da própria Corte. O movimento ocorreu depois de uma sequência inédita de decisões e pedidos de investigação envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, além de Flávio Dino e a direção da Polícia Federal (PF).
As medidas de Fachin têm três frentes principais. A primeira mira diretamente Moraes: Fachin retirou dele a relatoria do chamado “inquérito das fake News”, investigação aberta em 2019 e conduzida pelo ministro durante mais de sete anos.
A segunda envolve o embate entre Mendonça e Dino sobre o comando da Polícia Federal. Fachin suspendeu tanto a decisão de Mendonça que havia afastado o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, quanto a decisão posterior de Dino que havia determinado sua reintegração.
A terceira leva ao Plenário do STF o caso que deu origem à escalada da crise: o conjunto de informações da Polícia Federal que registra mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e que menciona Moraes. A sessão extraordinária foi marcada para a próxima terça-feira (15), às 10h.
A própria Presidência do Supremo justificou a intervenção pela necessidade de evitar “conflitos e sobreposições processuais” e decisões contraditórias dentro da Corte.
Fachin tira Moraes do inquérito das fake news
A primeira medida mira o chamado “inquérito das fake News”, instaurado em 2019, durante a presidência de Dias Toffoli. Moraes foi designado para conduzir a investigação, sem sorteio, e permaneceu à frente do procedimento desde então.
Foi justamente dentro desse inquérito que Moraes apresentou um pedido para que André Mendonça fosse investigado.
A origem do pedido está no conflito provocado por um relatório da Polícia Federal que mencionava Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Mendonça, relator das investigações relacionadas ao banco, havia tornado públicos documentos que continham informações sobre a relação entre o ministro e o banqueiro.
Moraes reagiu utilizando o inquérito das fake news para pedir uma investigação contra Mendonça por possíveis crimes como abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Na decisão, Fachin aponta que o próprio Moraes, que aparece no centro da controvérsia, passou a utilizar um inquérito sob sua relatoria para pedir investigação contra outro integrante da Corte.
Fachin retirou esse pedido do inquérito e determinou que ele passasse a tramitar em procedimento próprio, sob a Presidência do Supremo.
Na sequência, assumiu a relatoria do próprio inquérito das fake news.
Na prática, Moraes deixa de comandar uma investigação que se tornou parte do conflito interno da Corte. Fachin passa a concentrar a condução do processo e deverá avaliar seus desdobramentos, inclusive a possibilidade de encerramento da investigação.
Os atos praticados anteriormente por Moraes, entretanto, não foram automaticamente anulados. A decisão de Fachin preserva a validade dos atos processuais já realizados.
A mudança é, portanto, principalmente institucional e de competência: a investigação deixa de estar sob o controle de um dos protagonistas da crise.
Fachin interrompe o embate entre Mendonça e Dino sobre a PF
A segunda decisão de Fachin foi provocada por uma verdadeira sucessão de decisões monocráticas.
Na terça-feira (8), André Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal e também do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
Mendonça é o relator de processos relacionados às investigações envolvendo o Banco Master.
A decisão veio depois de o ministro Alexandre de Moraes ter apresentado elementos da PF para sustentar o pedido de investigação contra Mendonça. Relatórios utilizados por Moraes foram questionado pelo próprio Mendonça, que considerou inadequada sua utilização.
No dia seguinte, Flávio Dino tomou uma decisão em sentido contrário.
Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos. O ministro argumentou que o afastamento poderia comprometer a continuidade de investigações da Polícia Federal.
A consequência foi um choque direto de decisões dentro do próprio STF: Mendonça afasta os dirigentes da PF, Dino os reintegra, e Fachin suspende os dois atos.
Ao suspender as decisões, Fachin evitou escolher, naquele momento, entre Mendonça e Dino.
Com isso, Andrei Rodrigues permanece no comando da Polícia Federal, mas não porque a decisão de Mendonça foi considerada definitivamente inválida ou porque a decisão de Dino foi definitivamente confirmada. As duas determinações ficam suspensas até que a questão seja analisada pela instância competente.
Fachin classificou a situação como uma ameaça à ordem institucional provocada pela existência de decisões conflitantes sobre os mesmos fatos e autoridades.
Fachin leva ao Plenário o caso sobre Moraes e Vorcaro
A terceira frente é a mais sensível politicamente. O presidente do STF marcou para 15 de setembro, às 10h, uma sessão extraordinária do Plenário para analisar o caso relacionado ao relatório da Polícia Federal que aponta troca de mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Vorcaro é o ex-controlador do Banco Master, instituição que se tornou alvo de investigações da Polícia Federal.
O relatório ganhou importância depois que André Mendonça retirou o sigilo de documentos relacionados ao caso. Entre os materiais estavam mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes.
O episódio provocou uma reação em cadeia. Mendonça passou a analisar elementos envolvendo Moraes. Moraes, por sua vez, pediu investigação contra Mendonça. Esse pedido foi apresentado dentro do inquérito das fake news, que estava sob a própria relatoria de Moraes.
Fachin então retirou o pedido do âmbito do inquérito e determinou sua tramitação separada.
Agora, a discussão sobre os elementos que envolvem Moraes será submetida ao colegiado.
O presidente do STF também determinou que o procedimento envolvendo essas acusações fique suspenso até a análise do Plenário.
Assim, a questão deixa de ser resolvida exclusivamente por decisões individuais e passa a ser submetida aos 11 ministros da Corte.