Ex-auxiliar de Kassio Nunes votou a favor do Master antes de contrato de R$ 427 milhões
DCM – O juiz federal Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), votou em 2024 em dois processos ligados à Usina Cansanção de Sinimbu, que passaram mais tarde a interessar ao Banco Master. Cerca de seis meses depois das decisões, o escritório de sua mulher, a advogada Camilla Ramos, firmou contrato com o banco de Daniel Vorcaro para atuar em ações sobre precatórios do setor sucroalcooleiro.
Newton, descrito como membro da“turma do KN”, atuou como auxiliar de Kassio Nunes Marques até 2020, antes do então vice-presidente do TRF-1 ser indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O primeiro julgamento ocorreu em janeiro de 2024, quando a 11ª Turma do TRF-1 aceitou por unanimidade um recurso apresentado pela usina de Jequiá da Praia, em Alagoas. Em junho daquele ano, Newton voltou a votar em processo relacionado ao caso; a turma rejeitou recursos da União e favoreceu a empresa, cujos créditos posteriormente integraram o interesse do Master.
Newton Ramos afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que os casos foram julgados em bloco, em uma sessão virtual com cerca de 300 processos. “À época, não havia nos autos indicação de interesse do Banco Master, cujo ingresso ocorreu somente após o julgamento e, desde então, o impedimento legal encontra-se devidamente anotado”, disse.
Camilla Ramos recebeu procuração para representar o banco em dezembro de 2024. O contrato com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia previa atuação em 12 processos sobre precatórios e poderia alcançar honorários de até R$ 427 milhões em caso de êxito.
Escritório nega recebimento de valores do Banco Master
O escritório de Camilla declarou que atua em causas específicas do Banco Master, sem relação com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou processos na corte. A defesa também disse que nunca recebeu pagamentos, nem por pró-labore nem por êxito, e criticou o que classificou como vazamento ilegal de informações contratuais.
Segundo o escritório, a taxa de êxito acertada foi de 5%, percentual que considerou inferior aos parâmetros previstos no Código de Processo Civil e no Estatuto da OAB. A contratação envolveu processos sobre créditos de usinas decorrentes de ações contra a União.
A disputa começou com o controle estatal de preços do setor sucroalcooleiro nas décadas de 1980 e 1990. A Usina Cansanção de Sinimbu buscou indenização por prejuízos atribuídos a essa política, enquanto o Banco Master mantinha em carteira créditos de usinas formalizados em precatórios; os processos em tribunais superiores poderiam render cerca de R$ 8,5 bilhões à instituição.
A União defendia perícia individualizada para calcular eventuais indenizações, posição alinhada à decisão do STF de 2020, que exige prova do prejuízo efetivo com análise de balanços, registros contábeis e custos de cada empresa. O TRF-1 adotou o entendimento defendido pela usina, e a Advocacia-Geral da União estima que as ações do setor podem gerar impacto de até R$ 145 bilhões caso as empresas vençam.