27 de junho de 2025
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Golpe dos ricaços: Motta e Alcolumbre pressionam Dino, que tenta barrar corrupção com emendas

Revista Fórum – Buscando “sangrar” Lula, Motta e Alcolumbre vão a audiência pública sobre emendas no STF para fazer ataques velados a Flávio Dino, que entrou na lista bolsonarista de “impeachmáveis” por tentar regulamentar o orçamento secreto.

Após derrubar as mudanças no Imposto de Operações Financeiras (IOF) para “sangrar” Lula, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), darão sequência ao golpe dos ricaços – para favorecer a terceira via, que aposta na candidatura de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) para a presidência – mirando no ministro Flávio Dino, que conduz nesta sexta-feira (27) uma audiência pública para regulamentar as emendas parlamentares no Congresso.

Alcolumbre e Motta se inscreveram para falar como representantes do legislativo no debate com o intuito de pressionar Dino sobre a obrigatoriedade dos recursos aos parlamentares, em especial sobre as chamadas “emendas Pix”, estratégia criada durante o governo Jair Bolsonaro (PL) em que as verbas destinadas aos currais políticos omitiam o nome dos autores nas casas legislativas.

A audiência parte de um questionamento feito pelo PSOL e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que afirmam que o crescimento exponencial das emendas parlamentares tem abastecido esquemas de corrupção e favorecimento próprio nas bases eleitorais dos parlamentares.

Exemplo disso aconteceu na última quarta-feira (25), quando foi revelado que o deputado “evangelizador Fábio Teruel (MDB-SP) destinou R$ 2,2 milhões em emendas pix para a prefeitura de Barueri asfaltar ruas do condomínio de luxo Residencial Tamboré 1, em Alphaville, que é considerado a “Bervely Hills paulista”, onde é vizinho de “celebridades” como a influencer Deolane Bezerra, o ator Fiuk e a cantora sertaneja Simone Mendes, da ex-dupla com a irmã Simaria. Os recursos foram enviados ao prefeito Beto Piteri, do Republicanos, mesmo partido de Tarcísio de Freitas.

Golpe dos ricaços e do Centrão

Nas sessões das duas casas legislativas da última quarta-feira, que derrubou as mudanças no IOF e aumentou de 513 para 531 o número de deputados, Alcolumbre e Motta aderiram ao plano articulado por Ciro Nogueira (PP-PI) e Antônio Rueda, presidentes do PP e do União, que se reuniram, acertado no dia anterior com os presidentes Republicanos, Marcos Pereira, e do MDB, Baleia Rossi.

O objetivo é “sangrar” Lula e impedir que o presidente avance em pautas sociais, que tem forte apelo ao eleitorado mais pobre, para favorecer Tarcísio de Freitas, cortejado pela chamada Terceira Via, que une o Centrão à Faria Lima e à mídia neoliberal.

Em áudio vazado pelo ICL Notícias no dia 2 de abril, em reportagem de Cleber Lourenço, Ciro Nogueira fala a agentes financeiros da Faria, após participar de evento no BTG Pactual – banco criado pelo ex “super” ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes -, sobre as poucas possibilidades de impeachment de Lula e sinaliza a articulação de outro caminho.

“Só que uma coisa é você tirar Dilma, que tinha naquela época… Porque eu costumo dizer que quem faz impeachment de presidente não é o Congresso, é a população. A Dilma foi tirada porque ela tinha 7%. O Lula tem um piso de 30%”, diz. “Um presidente com 30%, não tem como você decretar um impeachment de um presidente. Eu acho que seria muito traumático nesse momento econômico”, emenda.

 

A sanha da Faria Lima, ecoada pela mídia liberal, encontrou no propalado discurso de falta de “austeridade” do governo um mote para iniciar o “sangramento” de Lula. Além disso, foi ao encontro da cobiça do Centrão pelas emendas parlamentares, usadas para abastecer os nichos em ano eleitoral.

A mudança no IOF, com elevação de cobrança de 3,5% em cartões de crédito internacionais – que era de 6,38% no governo Bolsonaro – gerou ainda mais insatisfação entre os ricaços, já insatisfeitos com o aumento do Imposto de Renda para aqueles que ganham acima de R$ 50 mil para compensar a isenção de quem ganha até R$ 5 mil.

Por meio da mídia liberal – até mesmo em editorial n’O Globo, da família Marinho -, os endinheirados cobram cortes de gastos para ajustar as contas públicas, pressionando Lula para desvincular recursos da saúde e da educação, além de cancelar aumentos reais no salário mínimo e aposentadores e reduzir o orçamento de programas sociais, como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida.

O discurso de austeridade – jogando a conta para os mais pobres – nos jornais foi o estopim para o Centrão se unir à bancada bolsonarista e antecipar a disputa eleitoral com as pautas-bomba no Congresso.

Mesmo com o governo empenhando R$ 1,7 bilhão em emendas para 347 parlamentares, em um acordo para a aprovação do IOF, Motta e Alcolumbre conduziram sessões relâmpagos para derrubar a mudança no imposto, que recaía sobre os mais ricos, e atacar Lula.

“Esse decreto começou mal. O governo editou um decreto que foi rapidamente rechaçado pela sociedade brasileira”, bradou Alcolumbre, colocando como “sociedade brasileira” os interesses de menos de 1% que estão sendo afetados pelas medidas econômicas do governo.

Presente na sessão, ao lado de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL) deu o tom para os ataques ao governo, fazendo eco à Faria Lima sobre o “aumento de impostos”.

“Nós temos uma carga tributária de país de primeiro mundo com serviços de segundo e terceiro mundo. Não é possível que, num orçamento de mais de R$1 trilhão, não se encontre o que cortar. O povo não aguenta mais pagar imposto”, disse Nogueira, que faz coro com os neoliberais e o lobby para cortes de recursos de programas sociais e dos aumentos reais do salário mínimo e da aposentadoria.

Corrupção e impeachment

Na audiência pública desta sexta-feira, Alcolumbre e Motta vão protagonizar ataques velados a Flávio Dino, que conduz no STF negociações para regulamentar as emendas parlamentares e por fim ao “orçamento secreto”, que se transformou em um esquema de proliferação de casos de corrupção nas bases eleitorais.

Ao marcar a audiência, o ministro diz que “o tema das emendas parlamentares e sua impositividade reveste-se de inegável relevância do ponto de vista social, econômico e jurídico” e que serão “debatidos argumentos tecnicamente qualificados e especializados, de diferentes áreas do conhecimento”.

Dino chegou a citar que os casos de corrupção não estarão na pauta da audiência, que não tem como objetivo, no momento, debater “denúncias, imputações de improbidade, casos de desvios de recursos públicos, ou temas similares, uma vez que tais situações são tratadas em inquéritos policiais e ações penais em tramitação no STF e/ou outras instâncias judiciais”.

O governo Lula será representado pelo dvogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro Jorge Oliveira falará em nome do Tribunal de Contas da União (TCU). Participam ainda especialistas como Élida Graziane Pinto, professora de Finanças Públicas da FGV, e o economista Felipe Salto.

Além do sangramento de Lula, Dino passou a entrar na lista de bolsonaristas e do Centrão de nomes do STF que podem sofrer impeachment, caso Tarcísio ou outro candidato da direita vença as eleições.

Além disso, os candidatos da Terceira Via, que inclui o governador paulista, já teriam se comprometido a dar indulto a Bolsonaro para avançar sobre o espólio de eleitores extremistas do ex-presidente.

Em mais um aceno a Bolsonaro, Motta teria se comprometido nos bastidores a pautar nas próximas semanas o PL da Anistia. Por outro lado, Arthur Lira (PP-AL), que preside a Comissão Especial que analisa as mudanças no Imposto de Renda, já anunciou que “não há clima” para colocar o projeto, que recai sobre os endinheirados, em votação.

Imposição

A imposição de pagamento de emendas parlamentares teve início em 2015, mas foi turbinada em 2019, durante o governo Bolsonaro, que ampliou a exigência para as emendas de bancadas estaduais, que estão na origem do orçamento secreto e das “emendas Pix”, que até recentemente não traziam a identificação do parlamentar requerente.

Durante o os governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro, as emendas parlamentares foram turbinadas. Em 2015, as emendas por deputado eram de R$ 16 milhões, quando o governo ainda não tinha obrigação de fazer o repasse.

Em 2025, cada deputado indicou R$ 37,3 milhões em emendas individuais, e cada senador, R$ 68,5 milhões. No caso das bancadas, cada estado receberá R$ 528,9 milhões este ano. E o governo é obrigado a executar esses valores.

O aumento fez com que o Centrão e os bolsonaristas, especialmente, avançassem sobre o orçamento da União, tirando recursos de obras e propostas estruturantes, como hospitais e escolas, para abastecer os nichos eleitorais com o envio de recursos para compras de ambulâncias, ônibus escolares e recapeamento de asfalto, onde se concentram focos de corrupção que abastecem as campanhas eleitorais.

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