Barroso enquadra Elon Musk em nota: “Qualquer empresa está sujeita à Constituição”
Revista Fórum – O bilionário dono do X, antigo Twitter, ameaçou descumprir decisões do STF e recolocar no ar perfis de extrema direita difusores de fake news cuja retirada foi feita mediante determinações do STF.
Em face dos recentes ataques de Elon Musk ao ministro Alexandre de Moraes e as ameaças do bilionário dono do X, antigo Twitter, de que irá descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal e recolocar no ar perfis suspensos pela Justiça, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, enquadrou o magnata de extrema direita em nota publicada nesta segunda-feira (8).
Barroso fez questão de deixar claro para Musk que todas as empresas que atuam no Brasil estão sujeitas à Constituição e às leis brasileiras e que, caso discorde de uma decisão da Justiça, pode apelar com recursos mas não desobedecer.
“O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras,” escreveu.
O ministro também lembrou do momento que vive o país, que acaba de passar por uma tentativa de golpe de Estado e aponta que difusores de fake news de extrema direita tiveram um papel central no incentivo aos atos antidemocráticos. Aproveitou para mandar uma dura indireta ao bilionário.
“O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais,” diz outro trecho da nota.
No último domingo (7), Moraes determinou que Musk fosse incluído no inquérito das fake news, entre outras medidas adotadas contra o bilionário.
O “Twitter Files Brazil”
Os ataques começaram na última quarta-feira (3) com a divulgação do, assim chamado, Twitter Files Brazil, pelo jornalista americano Michael Shellenberger. O dossiê do profissional ganhou muito destaque em meios de extrema direita por expor supostas conversas entre o Judiciário brasileiro e a cúpula do escritório do Twitter no Brasil. Para o jornalista, os insistentes pedidos de retirada de portagens, perfis e entrega de dados de usuários que difundem fake news – a maioria de extrema direita – seriam “ameaças à liberdade de expressão e à democracia”.
Nos dias subsequentes o próprio Elon Musk passou a fazer ataques a Moraes e ao Governo Lula. Em relação ao ministro do Supremo, sugeriu que renunciasse ou sofresse um processo de impeachment.
O Brasil reagiu aos ataques da extrema direita global. A Advocacia-Geral da União respondeu a Musk com um pedido de que voltasse à pauta a regulação das redes sociais. No Congresso, o deputado federal Orlando Silva (PcdoB-SP), que é relator do PL das Fake News, pediu que o texto volta a ser discutido.
Ricardo Cappelli, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), chegou a pedir o banimento do Twitter no Brasil. E o PT, partido do presidente Lula, publicou uma nota firme em que definiu a conduta do bilionário como um “atentado à soberania”.
Leia a nota na íntegra
Manifestação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso
Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal.
O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais.
O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.
Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil.