18 de julho de 2024
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Jurista cita Suprema Corte dos EUA e mostra que Moro cometeu “fraude intelectual” contra Lula

O ex-juiz e atualmente senador Sergio Moro (União-PR). Foto: Evaristo Sá/ AFP

DCM – O jurista Fabio de Sa e Silva citou um entendimento da Suprema Corte dos Estados Unidos para mostrar que o ex-juiz e atualmente senador Sergio Moro (União-PR) cometeu “fraude intelectual” ao condenar o presidente Lula. 

Ele afirma que o Judiciário do país definiu que não existe corrupção sem ato de ofício específico, ou seja, sem ação ligada às atribuições do agente público. O ex-juiz usou o termo “ato de ofício indeterminado” para expedir sentença contra o petista, alegando que nem sempre é possível identificar um ato que caracterize o crime.

Fabio ainda afirma que Moro sempre tentou citar sentenças tomadas pela Justiça americana, mas afirmou que “essas decisões não refletem o direito dos EUA”.

Leia o texto do jurista na íntegra:

O NY Times traz hoje uma reportagem bastante educativa. Mostra como, nos EUA, desde 2016 a SCOTUS [Suprema Corte dos Estados Unidos] definiu que não há corrupção sem ato de ofício específico (quid pro quo) e que isso dificultou a vida de promotores/procuradores.

Isso é importante por 2 motivos:

Primeiro, mostra que Moro cometeu uma verdadeira fraude intelectual na sentença de Lula, em que buscou fundamentar condenação por “ato de ofício indeterminado” citando decisões de tribunais federais americanos.

Essas decisões não refletem o direito dos EUA.

Segundo, não se tem notícia de que promotor/procurador, diante dessa decisão da SCOTUS, tenha dado piti e atacado o Tribunal.

Ao contrário, a matéria do Times mostra como eles sofisticaram as investigações para de fato tentar mostrar o tal requisito de quid pro quo.

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