18 de julho de 2024
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O empregão barrado na lista do quinto do TJMA

Por Raimundo Borges

O Imparcial – Assim como o preenchimento de uma vaga no Supremo Tribunal Federal tem se transformado numa batalha que envolve os três Poderes da República, guardada as devidas proporções, também no Tribunal de Justiça do Maranhão, vestir a toga de desembargador não é um degrau tão fácil de ser alcançado na carreira jurídica.

Atualmente, duas cadeiras de desembargador que serão ocupadas pela regra do quinto constitucional – uma da OAB-MA e outra do Ministério Público – entram para a história do TJMA como uma novela pastelão, de gosto duvidoso. Principalmente a destinada a advogado.

Em abril de 2022, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de Lei Complementar, enviado pelo Judiciário, que virou a lei 242/2022 que amplia o plenário do TJ-MA, de 30 para 37 desembargadores e mais uma Câmara Cível, mediante o novo Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão. Das sete vagas, uma cabe ao Ministério Público e uma à OAB pelo chamado quinto constitucional, previsto na Carta Magna, na proporção de um para cada cinco membros das cortes judiciárias.

Como o processo na OAB foi contaminado pela política interna e externa, várias listas foram feitas e desfeitas, refeitas, enviadas e devolvidas pelo TJ. E o jogo ainda não acabou.

A lista sêxtupla da OAB virou um imbróglio judiciário dentro do Tribunal de Justiça, com passagem pelo CNJ, e político, perante o Palácio dos Leões.

Recentemente, o advogado Flávio Costa, que não tinha 10 anos na atividade advocatícia, desistiu de concorrer à vaga no TJ, mas está no páreo para o Tribunal de Contas do Estado, apadrinhado pelo governador Carlos Brandão, que atuou para antecipar a aposentadoria do conselheiro petista Washington Oliveira, hoje já na função de secretário estadual da Representação em Brasília. Esse empregão vitalício no TCE também tem disputa política dentro da Alema e fora.

Esta semana, procurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau mandou ao Tribunal de Justiça a lista sêxtupla para ser reduzida a três nomes dos quais o governador elegerá o novo desembargador do quinto. Na OAB, a novela virou um enredo empastelado. O quinto já caiu para quarto, foi ferozmente discutida pelos advogados até ser recusada pelo TJ.

O processo foi paralisado, mas pode ser retomado logo depois da Semana Santa, com uma lista novinha em folha, sem a presença de Flávio Costa e possivelmente, sem mais afilhado do chefe do Poder Executivo. E tem outra vaga aberta no TJ, pela aposentadoria recente do desembargador José Ribamar Costa – mas sem quinto constitucional no meio.

Toda essa confusão virou ironia dentro do próprio TJ, presidida pelo desembargador Paulo Velten, que pôs em votação plenária, e reprovou duas listas à OAB por falta de ampara no Art. 92 da Constituição Brasileira. Já a lista sêxtupla do MP, foi motivo de curiosidade sarcástica entre togados: “Não tem nenhum afilhado de Flávio Dino nem de Carlos Brandão”, disse, em tom de brincadeira, um desembargador.

Os indicados são: Maria Luiza Ribeiro Martins, Maria da Graça Peres Soares Amorim, EdnargFernandes Marques, Mariléa Campos dos Santos Costa, Pablo Bogéa Pereira Santos e Marco Antônio Anchieta Guerreiro. Um deles em breve estará envergando a tão desejada toga.

PÍLULAS POLÍTICAS 

Homem da paz (1)

Ao 92 aos, o cacique Raoni, nascido na aldeia Krajmopyjakare, no nordeste do Mato Grosso,  uma figura mundialmente respeitada em razão da luta em defesa Amazônia e das populações indígenas, foi homenageado com a maior honraria francesa.

Homem da paz (2)

O presidente Emmanuel Macron começou por Belém, Rio, São Paulo e Brasília a conhecer a América do Sul. Assinou acordo de 1 bilhão de Euros para proteção da Amazônia e condecorou Raoni, que chamou Macron e Lula de “meus filhos”. E pediu apoio para ganhar o Prêmio Nobel da Paz.

Dinheiro no caixa (1)

Apesar de um debate esquentado no plenário, a Assembleia Legislativa aprovou ontem, por 34 votos favoráveis, dois contra e uma abstenção, um pedido de empréstimo do governo do Maranhão. No valor de RR 1,9 milhão, junto ao Banco do Brasil.

Dinheiro no caixa (2)

O financiamento, avalizado pela União, recebeu os votos contrários dos deputados Othelino Neto (PCdoB), Fernando Braide (PSD) e Wellington do Curso (Partido Novo). O dinheiro será aplicado em obras de infraestrutura, segundo a mensagem do governo Brandão.

Dias contados (1|)

A famosa e polêmica “saidinha” da Semana Santa, que levou 811 presos do Complexo Penitenciário do Maranhão ao convívio familiar na Páscoa, pode estar com os dias contados. Os deputados e senadores querem acabar com esse direito.

Dias contados (2)

O benefício aos apenados de bom comportamento é previsto na Lei de Execuções Penais, com o objetivo de ressocializá-los. Mas o Congresso, de maioria conservadora, aprovou um projeto acabando com a “saidinha”, restando agora só a sanção ou veto do presidente Lula.

O Brasil e França precisam defender a ordem mundial”.
Do presidente da França, Emmanuel Macron, em visita ao Brasil, falando ao lado do presidente Lula.

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