18 de julho de 2024
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André Mendonça pede vista após STF formar maioria para ampliar foro privilegiado

Revista Fórum – “Terrivelmente evangélico”, ministro nomeado por Bolsonaro paralisou julgamento após Luís Roberto Barroso votar pela medida, que na prática impede a manobra de políticos investigados de abandonar o mandato para levar processo à 1ª instância.

A guerra de aliados de Jair Bolsonaro (PL) e de políticos do Centrão cooptados pelo discurso da ultradireita contra o Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou mais uma frente de batalha na madrugada desta sexta-feira (12) com a análise do processo que deve ampliar os poderes da corte sobre investigações de parlamentares.

Presidente do STF, Luís Roberto Barroso acompanhou o relator, Gilmar Mendes, e votou a favor da ampliação do foro privilegiado. O entendimento é que, em casos de crimes cometidos por autoridades no cargo, o foro especial seria mantido, mesmo após a saída da função.

Com o voto de Barroso, o Supremo formou maioria, de seis votos, para ampliar o foro. Além de Barroso e Gilmar, votaram pela ampliação do foro Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Alexandre de Moraes. 

Em seu parecer, o decano do STF argumenta que “a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no
cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”.

Na prática, a medida impede que deputados, senadores e outras autoridades com foro deixem o cargo para levar os processos à primeira instância – uma manobra recorrente, principalmente por parlamentares emparedados pela Justiça.

Em seu voto, Barroso deixou claro a manobra, defendendo “a necessidade de solucionar o problema das oscilações de competência, que continuam produzindo os efeitos indesejados de morosidade e disfuncionalidade do sistema de justiça criminal”. 

“Entendo adequado definir a estabilização do foro por prerrogativa de função, mesmo após a cessação das funções”, emendou.

Minutos após o voto de Barroso, durante a madrugada, o “terrivelmente evangélico” André Mendonça, alçado à corte por Bolsonaro, pediu vista e paralisou o julgamento. o julgamento acontece em plenário virtual.

Ao formar maioria, o Supremo muda a jurisprudência de 2018, que faz com que a ação permaneça no Supremo, quando a autoridade deixar o cargo, apenas se estiver nas alegações finais.

A ampliação dos poderes do Supremo sobre processos envolvendo autoridades com foro privilegiado acontece em um momento de extrema tensão com o bolsonarismo e o Centrão no Congresso Nacional.

Enquanto bolsonaristas costuram uma articulação internacional para propagar a narrativa da “ditadura do judiciário”, que seria comandada por Alexandre de Moraes, o Centrão, capitaneado por Arthur Lira (PP-AL), está enfurecido com as ações da Justiça contra parlamentares, que culminou na prisão de Chiquinho Brasão (Sem partido / ex-União-RJ), acusado de ser o mandante do assassinato de Marielle Franco.

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