20 de julho de 2024
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Até empresas funerárias têm lobby na Reforma Tributária

Por Raimundo Borges

O Imparcial – Embora mergulhada no “recesso branco” de baixa atividade no Congresso até 17 de julho quando começam as férias de meio do ano,  esta semana, porém, a Câmara dos Deputados está a todo favor para concluir o parecer sobre a regulamentação da Reforma Tributária.

No domingo (30/06), pelo menos parte da Comissão Especial encarregada de elaborar o parecer, inclusive o maranhense Hildo Rocha (MDB), se reuniu em sala secreta na Câmara para definir os prontos principais do texto, que deverá ser entregue ao presidente Arthur Lira (PP-AL) nesta 4ª feira. É a reta final da reforma, que passou 40 anos para mudar o sistema tributário do Brasil, um dos mais complexos, injustos e desiguais do mundo.

Como falar em imposto é também falar de riqueza, pobreza, economia, vida, saúde e bem estar, esta PEC da reforma tributária tem pressões e lobbys de praticamente todos os setores políticos, econômicos que pagam e cobram impostos. Por incrível que possa parecer, até o ramo que se movimenta na invisibilidade dos indicadores econômicos – o dos cemitérios e velórios – apresentaram sugestões aos deputados da comissão da Câmara sobre a Reforma Tributária.

Ao realizar uma palestra da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), o deputado Hildo Rocha recebeu sugestões escritas de vários segmentos, como o que congrega as empresas funerárias e velório no Maranhão, assim como as de refrigerantes, etc.

Significa que assim como os lobbies dos setores de hospitais privados, indústria farmacêutica, fabricantes de alimentos e serviços, bancos, também os empreendimentos que se encarregam da nossa última passagem na vida terrena, têm seus interesses nas recompensas ou dispensas tributárias encostadas no bojo da reforma tributária.

Portanto, além dos três poderes, os estados, municípios, os deputados poderão incluir carnes, frangos, peixes e sal no texto da reforma. É sinal de que se for partir para acomodar tantos interesses, a Reforma acaba deixando o atacado de lado para e fixar num indesejado varejão de lobbies, pulverizando e desfigurado a essência do sistema que se pretende reformular.

O eixo central da reforma tributária regulamenta três novos tributos e elimina vários. Serão criados o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços  (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Nesta terça-feira, 2/07, haverá a última audiência pública da comissão especial com governadores e prefeitos, para definir o que entra e o que saiu do texto original da PEC 132/2023, que visa acabar com a pesada engrenagem tributária, fazer da CBS e do IBS um IVA de padrão internacional.

No âmbito nacional, vai simplificar as cobranças e tornar os impostos simples, justos e com aplicação transparente, com critérios técnicos para delimitar as exceções à regra geral.

A Reforma Tributária fará uma revolução no pagamento e cobranças de impostos, taxas e contribuições nas esferas federal, estadual e municipal. Mas nem tudo será aplicado tão logo seja sancionada pelo presidente Lula. A vigência para determinados tributos será gradual, indo até 2033 para ser aplicada na plenitude.

Não deixa de ser uma experiência única, a mudança nos impostos pagos hoje como PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS que vão se tornar Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Já a Seletivo Federal será cobrado sobre bebidas alcóolicas, cigarros, carros a combustão e serviços. Já os bilionários passarão a pagar imposto, como qualquer brasileiro com ganho salarial acima de dois salários mínimos.

PÍLULAS POLÍTICAS

Troca no atacado (1)

Em decisão inédita, o Supremo Tribunal Federal formou maioria na semana passada para trocar, de um só vez, sete deputados federais do Amapá (três), do Tocantins (dois), do Distrito Federal e de Rondônia, um de cada.

Troca no atacado (2)

A raiz do problema é a confusão o voto pelo sistema proporcional que alguns ministros do STF entendem como a vigência a partir de 2022, enquanto outros analisam somente a partir de 2024. É o jogo político com todas as suas nuances bem longe das vista do eleitor.

Emendas Pix (1)

Na última negociação com o Congresso para a liberação da emendas Pix, antigo orçamento secreto, criado no governo Bolsonaro, o governo Lula liberou mais de R$ 1,7 bilhão, de cujo partilha, os parlamentares maranhenses direcionaram para 30 municípios, os menores.

Emendas Pix (2)

É com essa dinheiro colocado nas mãos de prefeitos da base aliada, que deputados e senadores adubam o terreno de suas bases eleitorais para o pleito de novembro. O prazo para a liberação do dinheiro de pouca transparência teria que ser até 30 de junho.

Josimar na área

No meio do imbróglio jurídico de Paço do Lumiar, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho já a valia lançar candidato à prefeitura, pelo PL. Terá que começar do zero, porque o advogado Fred Campos já trabalha fortemente com o apoio de Carlos Brandão.

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