Saiba o que falta para Moraes autorizar o uso do X, de Elon Musk, no Brasil1
DCM – O futuro da rede social X no Brasil permanece incerto após a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a plataforma só poderá retornar ao ar mediante o pagamento de novas multas. O valor estipulado é de R$ 10 milhões para a empresa e R$ 300 mil para a sua representante legal no país. A X já indicou que pretende contestar esses valores no STF, sinalizando a continuidade da disputa legal.
As multas atribuídas a X estão relacionadas a uma tentativa da empresa de driblar o bloqueio de sua rede social no Brasil, que ocorreu na semana passada. Ao alterar os endereços de IP, a plataforma conseguiu burlar as restrições impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Moraes havia anunciado que o descumprimento resultaria em penalidades diárias, sendo R$ 5 milhões por cada dia que a manobra estivesse em vigor, além dos valores já mencionados para a representantlegal.
Além das multas, o ministro também exigiu que X e a empresa Starlink informem sobre a aprovação da transferência de R$ 18,3 milhões, que se encontram bloqueados e pertencem à União. A Starlink, que presta serviços de internet via satélite, contestou a responsabilidade pelas ações da X e não se pronunciou quando consultada sobre o assunto.
De acordo com Moraes, a reintegração da X depende do cumprimento das leis brasileiras e da observância das decisões judiciais, ressaltando a importância da soberania nacional. O ministro enfatizou que o retorno da rede social não é apenas uma questão administrativa, mas uma questão de respeito à legislação vigente no Brasil. A equipe jurídica da X está avaliando a situação e considerando as próximas etapas legais que podem ser tomadas.
Na decisão, Moraes também reconheceu que a X já cumpriu algumas exigências, como o bloqueio de perfis que não estavam de acordo com as normas. Foram suspensas nove contas, incluindo a de um senador, o que pode facilitar o caminho para o retorno da plataforma. Além disso, a X comprovou a nomeação de um representante legal no Brasil, o que era um requisito importante para sua reativação.
Na quinta-feira, a X informou ao STF que atendeu às determinações de Moraes e pediu o desbloqueio de suas atividades. Contudo, a resolução das sanções e o futuro da rede social no Brasil dependem de um desfecho que ainda está por vir, enquanto a equipe jurídica da plataforma busca alternativas para contornar a situação.