Congresso quer sujar a Lei da Ficha Limpa
Por Raimundo Borges
O Imparcial – Neste começo de 2025, um ano sem eleição, as forças políticas do Centrão, abrigo natural de direitistas, extremistas de direita e oportunistas de ocasião, trazem ao debate temas que desservem e reduzem a democracia brasileira: a implantação do semipresidencialismo, voto distrital misto e desidratação ou revogação da Lei da Ficha Limpa, como algo imprestável.
É um pacote de desserviços do Congresso Nacional, dominado por maioria bolsonaristas, vivendo o desespero de livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro de uma eventual ordem de prisão e torná-lo elegível em 2026. O projeto superambicioso de poder envolve partidos, lideranças, setores empresariais e evangélicos que boicotam o governo Lula.
Apesar da força do Centrão, a pesquisa Altas Intel, divulgada no domingo passado, 16/02, aponta que a grande maioria da população brasileira é contra a proposta de Lei Complementar que altera a Lei da Ficha Limpa em tramitação no Congresso, do deputado bolsonarista Bibo Nunes (PL-RS).
A proposta do parlamentar gaúcho visa diminuir de oito para dois anos o período de inelegibilidade para condenados por abuso de poder político. O próprio Bolsonaro, influenciadores digitais e os deputados Eduardo Bolsonaro e Mário Frias, do PL de São Paulo, passaram a difundir informações falsas sobre a Lei da Ficha Limpa. Em suas redes sociais, Bolsonaro não defende mudanças na lei, mas a sua revogação total.
Como inelegível até as eleições de 2030, o ex-presidente está se articulando no Congresso, no meio empresarial e até perante o governo de extrema-direita, de Donaldo Trump, nos Estados Unidos, para pressionar os parlamentares sobre a sua reabilitação eleitoral em 2026, mesmo sabendo que uma decisão desse porte no Legislativo tem chances reais de ser derrubada no Supremo Tribunal Federal.
A tal lei complementar, considerada inconstitucional por vários especialistas, tem rejeição de 83% dos brasileiros, segundo pesquisa Atlas. Apenas 14% dos entrevistados se disseram a favor da mudança.
O ex-juiz e jurista tocantinense Marlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa vê uma escalada de projetos apresentados por bolsonaristas como uma “ação em bloco” para liberar a candidatura do inelegível Jair Bolsonaro em 2026.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que deu origem à Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, deve apresentar uma reação à proposta de sua desidratação. À CNN-Brasil, Marlon Reis disse estar “assombrado” com essas iniciativas. “É a lei Bolsonaro que dilacera a Lei da Ficha Limpa para garantir a elegibilidade do ex-presidente. Estão focados em liberar sua candidatura”.
A outra polêmica que tramitam no Congresso é a mudança no sistema de governo no Brasil, do presidencialismo para o semipresidenciaismo. No entanto, a maioria da população, cerca de 71%, rejeita esse modelo de governabilidade. É o que apurou a pesquisa AtlasIntel.
Com essa migração de regime político, o Congresso ganha mais poderes e deixa o governo enfraquecido no desempenho de suas funções. Apenas 18% dos brasileiros são a favor da novidade que, porém, precisa passar por uma ampla reforma constitucional, para ter um sistema semelhante ao adotado em Portugal e na França. Porém, chama a atenção o fato de que tanto Lula quanto Jair Bolsonaro são contra o semipresidencialismo.
Nesse modelo, o presidente da República é eleito para chefe de Estado, mas não governa, indica o primeiro-ministro que controla as forças armadas e executa o orçamento. Mas esse tema agora não tem o mesmo peso da proposta do Centrão de contornar a Lei da Ficha Limpa com claro objetivo de, também, anistiar os golpistas do 08 de janeiro de 2023, condenados a longa temporada na cadeia, dentre os quais uma leva de militares de alta, média e baixa patentes das forças armadas e da PMDF.
Significa que, este ano, ao contrário do que se imagina, está longe de ser um período para os políticos se debruçarem sobre os problemas do Brasil e deixaram a disputa eleitoral para o ano definido para isso: 2026.