Deputados e vereadores ameaçados de cassação
Por Raimundo Borges
O Imparcial – Talvez por acharem que, no Brasil, a maioria das leis é feita mais para atender demandas pessoais ou de grupos sociais e não para beneficiar o conjunto da população, desde quando as cotas de gênero foram implantadas pela PEC 18/21, escancarou-se todo tipo de manobra para burlar as regras e praticar corrupção com dinheiro dos fundos eleitoral e partidário. A lei obriga os partidos a destinarem no mínimo 30% desses recursos bilionários para a campanha das candidaturas femininas.
Além do dinheiro, as legendas têm que reservar 30% do tempo de propaganda gratuita de rádio e TV às mulheres. Olhando de longe, parece simples. Mas os partidos resolveram burlar as cotas a torto e a direito.
No Maranhão, pelo menos três processos tramitam dentro dos prazos na Justiça Eleitoral contra três vereadores de São Luís e três deputados estaduais. Os calhamaços estão em fase final de decisão, com fortes suspeitas de corrupção eleitoral por parte dos partidos. No meio da encrenca está o uso criminoso das cotas de gênero nas eleições de 2022 e 2024.
Como a Justiça Eleitoral é muito mais célere do que a comum, por correr dentro de prazos pré-estabelecidos, tudo indica que, em pouco tempo, haverá mudanças significativas nos plenários da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de São Luís.
Outro nó cego está para desatar contra o deputado Hemetério Weba. Um processo contra seu mandato já quase se perde no tempo, mas ainda não caducou. Com 18 anos tramitando, a ordem de cassação chegou à Alema, que ainda tem espaço burocrático para manter Weba como deputado. Já os deputados Fernando Braide (PSD) e Wellington do Curso (Novo) vão tentar transitar pelas filigranas da lei para não perder o mandato, por ação do partido na burla das cotas de gênero.
Enquanto isso, os vereadores Fábio Macedo Filho, Raimundo Jr. e Wendell Martins, eleitos pelo Podemos em 2024, estão naquela posição de tentar mergulhar nas sempre benevolentes brechas da lei.
O processo de cassação contra Hemetério se arrasta desde os mandatos como prefeito de Nova Olinda, entre 2000/2008. Ele é acusado de desvio de dinheiro público municipal, e agora entrou de licença da Alema, enquanto a mesa diretora cumpre o trâmite burocrático da decisão da juíza que declarou o seu mandato extinto.
Como a questão já transitou em julgado, o deputado vai esgotando todos os recursos possíveis, num verdadeiro malabarismo jurídico para ir sobrevivendo como parlamentar. Já os deputados saem catando pontos e vírgulas na legislação eleitoral para encaixar o cliente. A suplente Helena Duailibe já cansou de se preparar para assumir na Alema, e nada acontece.
Já os deputados Wellington do Curso e Fernando Braide podem ser cassados por ação ilegal do PSC, legenda pela qual foram eleitos. A fraude na cota de gênero está provada no processo, ainda sem decisão final, mas contou com a conivência das candidatas registradas apenas para constar na lista enviada ao TRE-MA.
O MPE não encontrou evidência da participação dos dois deputados, que vão jogar com todas as cartas, transitar pelas brechas da lei e tentar chegar às eleições de 2026 no exercício do mandato. Em 2024, o Observatório Nacional da Mulher na Política fez um documento com dados sistematizados e constatou que as cotas femininas foram burladas em mais de 700 municípios em 2024.
Na Câmara de São Luís, três vereadores estão em situação crítica, na expectativa do que vier a sair da Justiça Eleitoral. Fábio Macedo Filho, Raimundo Jr. e Wendell Martins já estão sentindo de perto até o bafo de policiais federais, tentando desvendar desvio de R$ 300 mil, gastos pelo Podemos, presidido no Maranhão pelo deputado federal Fábio Macedo, com candidaturas femininas de faz de conta.
Tal fato confirma o estudo do Fórum das Mulheres na Política. Em 2024, identificou-se 279.011 candidaturas masculinas e 152.930 femininas, um aumento suspeito de candidatas em relação a 2020. Significa que as candidaturas fajutas mostram um retrato surreal da lei sobre as cotas de gênero em todo o país.