Dino reacende tensão entre Poderes sobre as emendas

Por Raimundo Borges

O Imparcial – Ao tentar dar transparência ao destino das emendas parlamentares, convocando uma audiência pública, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino abre novo embate com cara de crise entre os Poderes Judiciário e Legislativo. Ao anunciar audiência pública em que pode colocar em xeque a execução obrigatória das emendas parlamentares, o ministro insiste que a dinheirama precisa de transparência, item que o coloca na contramão dos parlamentares de todas as cores ideológicas.

Gera profundo atrito na relação institucional dos dois Poderes. Trata-se de impor limites ao principal instrumento de ação política dos parlamentares com o orçamento da União. Acordo entre o Congresso e o governo elevou o valor de R$ 50,4 bilhões para R$ 58,4 bilhões em 2025.

O valor previsto no orçamento federal em emendas está distribuído da seguinte forma: R$ 24,6 bilhões para emendas individuais (RP 6); R$ 14,3 bilhões para emendas de bancada estadual (RP 7); e R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão (RP 8).

Além dessas emendas com identificação específica, foi aprovado um montante de R$ 8,2 bilhões de emendas (de comissão e de bancada estadual), chamadas de RP 2 ou RP 3. Dino marcou a audiência pública para 27 de junho, o que, sem dúvida, será um momento de rebuliço político, dado o volume de dinheiro alocado nas emendas que adubam os redutos eleitorais dos parlamentares, no ano que precede a consolidação das candidaturas em 2026.

As emendas carregam imenso poder político, servem de instrumento eleitoral, como moeda de troca de favores entre o Executivo e o Legislativo e como mecanismo formador de redutos nos grotões, onde, por exemplo, a construção de um simples poço artesiano já faz diferença na captação de votos.

Quando o Judiciário interfere nesse processo carregado de vícios, artimanhas e corrupção, é um Deus nos acuda. Mexer com a forma de aplicação do dinheiro das emendas significa desastrosa desarmonia entre os Poderes no Brasil, com esvaziamento do Poder Executivo e o fortalecimento do Legislativo.

Na ação que propôs a audiência pública, que caiu nas mãos de Flávio Dino, o PSOL sustenta que a dinheirama das emendas “desarranjou os contornos da separação dos Poderes no Brasil, uma vez que diminuiu significativamente a possibilidade de o Executivo pensar e executar projetos e investimentos públicos para o Brasil”.

Segundo a Folha de S.Paulo, o ministro do STF, autor de decisões anteriores requisitando transparência e que colocaram sob holofotes o uso das emendas parlamentares, agora dá um passo adicional. O objetivo de Flávio Dino é evitar o “engessamento” dos investimentos públicos federais. A expectativa é que o caso vá a julgamento no plenário do STF, com possibilidade de decisões liminares, com repercussão tanto em 2025 quanto em 2026 – ano eleitoral.

Dos R$ 58,4 bilhões das emendas deste ano, 77% são de caráter impositivo – pagamento obrigatório em 2025. Esse mecanismo, consolidado ao longo da última década, é responsável por grande parte do poder de barganha de deputados e senadores junto ao Executivo. Em 2025, cada deputado indicou R$ 37,3 milhões em emendas individuais; os senadores, R$ 68,5 milhões.

Já as bancadas estaduais contam com R$ 528,9 milhões cada. O que Dino quer debater é se os parlamentares devem continuar com a prerrogativa de definir o destino exato das verbas – como uma creche específica –, ou alocação por área temática, como, por exemplo, na área de educação ou da saúde.

Dino tem experiência dos dois lados dessa história. Foi deputado federal e governador por sete anos. Mesmo assim, o Congresso, que tem maioria esmagadora de opositores do governo, vê na ação do ministro uma tentativa de usurpar suas prerrogativas na área mais sensível: a do dinheiro das emendas.

Pelo que se observa na relação tensa entre Congresso e STF, não é exagero imaginar que essa audiência pública acabe numa reação coordenada entre deputados e senadores capaz de incendiar a política. Dino futuca a onça com vara curta. Parlamentares alegam que ele renunciou ao Senado, que lhe dava o direito de legislar, o que agora quer fazer no Supremo Tribunal Federal.