Os convites do poder e o dever do Senado

Depois de seis mandatos de deputado federal e de ter sido ministro de Estado, continuo a pensar que o cargo exige de quem o ocupa certa simplicidade de vida. Tenho uma casa. Passei pela vida pública sem me deslumbrar com as portas que se abrem a quem exerce o poder. Quando um convite chega à mesa de uma autoridade, cabe uma pergunta que aprendi a valorizar: esse mesmo convite chegaria à minha casa se eu já tivesse deixado o cargo?

Penso nisso ao acompanhar o caso de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A Folha de S.Paulo informou que a direção da Polícia Federal mandou refazer relatórios sobre as relações do banqueiro com ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo a reportagem, havia receio de que a análise dos dados fosse interpretada como investigação de magistrados sem autorização judicial. É uma explicação que merece ser considerada. Permanece uma pergunta que as autoridades podem responder sem violar o sigilo de ninguém: a quem caberá examinar o conjunto dessas informações?

Há ainda um episódio envolvendo outro tribunal. Segundo o UOL, imagens de uma festa do Master mostram a presença de um ministro do Superior Tribunal de Justiça. Uma imagem permite identificar quem estava na festa. Para sustentar acusações mais graves, inclusive as de natureza sexual, é indispensável prova específica. O interesse público está em apurar quem custeou eventuais benefícios, em que circunstâncias foram aceitos e se houve contrapartida no exercício do cargo.

Preocupa-me a hipótese de um acerto para poupar autoridades. Até aqui, trato essa hipótese como receio meu. Uma maneira de dissipá-lo é dar ao cidadão condições de acompanhar a apuração e conhecer, ao final, as razões de cada decisão, inclusive a de arquivar.

Defendo uma reforma profunda do STF, a começar por um código de ética que obrigue seus integrantes atuais e futuros. Se um ministro recebe convite de alguém com interesses em julgamento, o que deve fazer? Quem registra o convite? Quem examina eventual impedimento? A resposta precisa estar escrita antes que surja o próximo caso. E precisa valer também para quem julga os outros.

O Senado que tomará posse recebeu uma procuração dos eleitores. Conheço, por experiência parlamentar, o peso de uma negociação de emendas. Temo que algum senador aceite, em troca de recursos negociados em segredo, silenciar justamente quando seus eleitores esperam que fiscalize. Cada um responderá pelo uso que fizer do mandato.

A mesma exigência vale para a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e os tribunais de todas as instâncias. Aos citados, o direito de defesa. A quem tiver responsabilidade comprovada, a punição cabível. É esse o desfecho que espero como cidadão.

Gastão Vieira