STF encerra julgamento e Bolsonaro está a caminho da prisão na Papuda
Revista Fórum – Trânsito em julgado, que coloca um ponto final no julgamento de Bolsonaro, pode ser declarado nos próximos dias e início do cumprimento da pena, de 27 anos e 3 meses de prisão, poderá ser decretada.
Às 23h59 desta sexta-feira (14), a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão virtual, iniciada há uma semana, para julgamento dos embargos declaratórios da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis integrantes do núcleo crucial da organização criminosa que recorreram das condenações impostas por tentativa de golpe de Estado.
Apenas o delator, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro tenente-coronel Mauro César Cid, não recorreu da decisão e na última quarta-feira (12) foi comunicado pelo ministro relator, Alexandre de Moraes, do “início do
cumprimento da pena de reclusão de 2 (dois) anos, em regime aberto”.
A expectativa agora é quando Moraes deve determinar o cumprimento da condenação, de 27 anos e 3 meses de prisão fechada, a Jair Bolsonaro.
Além do ex-presidente, devem ser presos em regime fechado os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, já se encontra preso no Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro.
A caminho da Papuda
Na próxima segunda-feira (17), o Diário Oficial da Justiça deve oficializar a divulgação do resultado do julgamento dos recursos. Flávio Dino, presidente da primeira turma, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram integralmente o voto do relator em relação a Bolsonaro.
A partir daí, a corte abre novo prazo, de cinco dias, para apresentação de recursos – “embargos dos embargos”, para contestar a decisão, ou embargos infringentes, para contestar a tramitação na Justiça.
Os novos embargos de declaração não têm efeito suspensivo. Se a primeir a primeira turma rejeitar os embargos infringentes — cenário considerado certo — a defesa ainda pode pedir que o colegiado analise essa negativa. Isso, porém, não impede a declaração do trânsito em julgado.
A partir da publicação do acordão sobre o julgamento dos embargos, que deve acontecer já na próxima semana, não haverá mais impedimento para determinação do cumprimento de pena e Bolsonaro estará a caminho do Complexo Prisional da Papuda. A execução da pena será supervisionada pelo próprio Moraes.
Damares já pede para visitar a Papuda
À medida que o fim dos recursos se aproxima, aliados de Bolsonaro se movimentam nos bastidores. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) solicitou à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal autorização para visitar o Complexo Penitenciário da Papuda — possível destino do ex-presidente após o trânsito em julgado.
A Seape, no entanto, encaminhou o pedido ao STF, afirmando que “a solicitação faz referência a custodiado vinculado à Ação Penal nº 2668, sob jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF)”. A visita, planejada para segunda-feira (10), não ocorreu. Damares agora espera manifestação de Moraes.
À coluna “Radar”, da revista Veja, Damares disse que quer “inspecionar” a cela em que Bolsonaro ficará na Papuda para saber quanto tempo demoraria para, em caso de emergência, o ex-presidente ser levado da prisão para uma unidade de saúde.
“Se ele tiver uma crise de refluxo que for para os pulmões, ele tem vinte minutos para chegar no hospital. (Sem o atendimento no tempo certo) ele vai morrer”, disse Damares.