Moraes é vítima e juiz em caso contra Eduardo Bolsonaro, diz a Defensoria
Revista Fórum – De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, o ex-deputado teria atuado para pressionar autoridades americanas a adotarem medidas contra integrantes do Judiciário brasileiro.
Defensoria Pública da Uniãopediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes seja impedido de julgar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL). Na ação, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado de tentar coagir a Justiça brasileira por meio de articulações por sanções do governo dos Estados Unidos contra autoridades do país.
Segundo a Defensoria, Moraes não poderia atuar no caso por ser apontado como vítima direta das ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro. O órgão argumenta que qualquer decisão tomada pelo ministro estaria comprometida pela suposta falta de imparcialidade.
“O ministro Alexandre de Moraes figura simultaneamente como autoridade julgadora e como autoridade apontada como vítima da denúncia”, sustenta a manifestação apresentada ao STF.
A investigação
Eduardo Bolsonaro é investigado por sua atuação nos Estados Unidos após deixar o Brasil em fevereiro de 2025. De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, o ex-deputado teria atuado para pressionar autoridades americanas a adotarem medidas contra integrantes do Judiciário brasileiro, numa tentativa de interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.
Entre as acusações, a PGR afirma que Eduardo articulou a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e trabalhou para vincular sanções econômicas dos Estados Unidos ao Supremo Tribunal Federal. Segundo o órgão, ele chegou a apelidar a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros de “tarifa Moraes”.
Sanções a autoridades brasileiras
O ex-deputado admitiu publicamente, em entrevistas e publicações nas redes sociais, que buscava apoio político nos Estados Unidos para impor sanções a autoridades brasileiras. A denúncia da PGR foi apresentada em 21 de setembro, após a condenação de Jair Bolsonaro, e acabou aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em novembro de 2025.
Eduardo Bolsonaro não compareceu ao interrogatório marcado pelo Supremo e também não indicou advogados para atuar em sua defesa. Diante disso, a Defensoria Pública da União foi designada para representá-lo no processo.
O órgão também questiona a forma como Eduardo foi citado pela Justiça. Segundo a Defensoria, como ele estava fora do país, a intimação deveria ter ocorrido por carta rogatória — mecanismo formal de cooperação internacional — e não por edital. Para os defensores, a suposta irregularidade “contamina o processo” e justifica a anulação dos atos já praticados.
Liberdade de expressão e imunidade parlamentar
A Defensoria sustenta ainda que o processo avançou sem que Eduardo tivesse oportunidade efetiva de se defender. “O que houve foi defesa meramente formal, produzida sem qualquer contato com o defendido, sem sua versão dos acontecimentos e sem sua orientação”, afirmou o órgão na manifestação enviada ao STF.
Outro ponto levantado pela defesa é a tipificação dos crimes atribuídos ao ex-deputado. Segundo a Defensoria, as ações de Eduardo Bolsonaro não configurariam coação, já que ele não possuía poder de decisão sobre atos soberanos do governo dos Estados Unidos. O órgão afirma ainda que as manifestações do parlamentar estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
O caso se tornou mais um capítulo da ofensiva judicial envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro após as condenações relacionadas à tentativa de golpe de Estado investigada pelo STF.