29 de maio de 2024
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Eleições dominadas pela pandemia e IA

TSE restringe uso de Inteligência Artificial nas eleições de outubro

Por Raimundo Borges

O Imparcial – As eleições municipais de 2020 foram realizadas sob profundo impacto da pandemia da covid19, com o risco de uma descontrolada abstenção que acabaria por atingir o grau da representatividade política dos prefeitos e vereadores eleitos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não apenas debateu propostas de emergência eleitoral, inclusive, o voto pelo Correio, antecipação do pleito, ou a votação em dois dias, tudo isso na esteira das medidas sanitárias de distanciamento social para preservação da saúde púbica, que aconteceu no mundo. Afinal, em pelo menos 140 deles ocorreu eleição naquele ano pandêmico.

No Maranhão, o governador Flávio Dino foi a primeira autoridade no país a assinar, em maio, daquele ano, o decreto 35.784, impondo o lockdown, em cumprimento a ordem do juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivo, nas quatro cidades da Ilha Upaon-Açu – São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.

A campanha eleitoral ainda não havia começado, mas havia o temor geral sobre como ela transcorreria. No dia 30 de maio, o Congresso Nacional aprovou o adiamento da eleição, inicialmente prevista para outubro, mas acabou sendo realizada nos dias 15 (1º turno) e 29 (2º turno) de novembro.

Já este ano, quando milhares de prefeitos e vereadores eleitos na pandemia de 2020, inclusive o de São Luís, Eduardo Braide, vão disputar nova eleição sem restrição sobre a covid, porém, outra “pandemia” se impõe como um fantasma: as redes sociais e a Inteligência Artificial , duas ferramentas políticas perigosas, com imenso poder de interferir no processo eleitoral.

O TSE entrou em campo e já vedou o absoluto de uso de deep fake, conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia, para prejudicar ou favorecer candidatura.

Como trata-se de uma tecnologia que avança no mundo em velocidade estratosférica, o TSE corre contra o tempo. Sua resolução, aprovada terça-feira, 27, define 12 pontos relevantes nas eleições municipais, com prioridade absoluta o uso de inteligência artificial nas campanhas.

É um tema tão inovador e complexo em 2024, como foi lidar com a pandemia nas eleições de 2020. Entre as exigências, está o rótulo de identificação de conteúdo sintético multimídia.  Assim como restrição ao uso de chatbots e avatares. Os provedores de internet são responsáveis pela implantação de medidas que impeçam a publicação de conteúdo irregular, que atinja a integridade do pleito eleitoral.

O objetivo dessas medidas é impedir ou diminuir a circulação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral. E mais: a obrigação da veiculação, por impulsionamento e sem custos, do conteúdo informativo que elucide o fato notoriamente inverídico ou descontextualizado.

Significa responsabilizar os provedores de aplicativos que “não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas, durante o período eleitoral, em casos de risco.“Cumpre ainda alertar que é possível haver cassação de registro/diploma pelo uso irregular de Inteligência artificial”, arremata a juíza do TRE-MA, Ana Graziela a este Bastidores.

PÍLULAS POLÍTICAS

Como pode? (1)

Não dá para se conformar. O Maranhão volta para onde nunca saiu. Do lugar vergonhoso no ranking nacional de estado mais pobre do Brasil em 2023, segundo o IBGE. O estado com maior potencial do Nordeste, não consegue tirar o pé desse atoleiro.

Como pode? (2)

O segundo maior estado nordestino, atrás da Bahia, tem 1,5 milhão de pessoas na pobreza extrema, lutando por comida. Dos 6,7 milhões de habitantes, 8,4% vivem com menos de R$ 200 por mês.Ou seja, 57,9% de pobres com a renda de até R$ 637 por mês.

Como pode? (3)

O Maranhão tem o Porto do Itaqui, Base Espacial de Alcântara,  quatro ministros na Esplanada, natureza exuberante, rios caudalosos, Lençóis Maranhenses, Patrimônio da Humanidade e renda de R$ 945 per capita, menor que 1/3 do DF:357. O Piauí foi embora, com R$ 1.342 per capita, 2º maior crescimento do NE.

Encrenca

Caiu nas mãos do ministro Flávio Dino, no STF, uma ADIN do Solidariedade contra as regras de escolha de conselheiro do TCE-MA, no quesito idade máxima para a inscrição de candidato, votação aberta para a escolha e um apoio mínimo de 1/3 dos deputados da Alema.

Chão fofo

O empresário Luciano Hang, “Véio da Havan” perde processo para a Globo por negar que defendeu intervenção militar. Ele contestou uma reportagem da CBN de 29 de maio de 2018 que dizia Hang era “defensor da privatização da Petrobras e da intervenção militar”.

One thought on “Eleições dominadas pela pandemia e IA

  • Eleições dominadas pela pandemia e IA

    Mais uma excelente contribuição sua, Companheiro, para o esclarecimento da sociedade sobre assuntos de interesse público. Mais uma prova de que, mesmo em meio à loucura ou ao hospício em que se transformou o Brasil, ainda se faz bom jornalismo, mesmo “tendo lado”, o que é legítimo.

    Muito criativa a comparação que fizeste entre as “pandemias” que marcaram e marcarão as eleições de 2020 e 2024, respectivamente: COVID e IA. A deste ano é mais difícil de encarar que a de COVID, pois os infectologistas e os laboratórios daquela época eram mais “capacitados” para o combate ao vírus que os que terão de enfrentar o “bichinho IA” hoje. Além disso, há um gigante entre os “ contendores”: as BIG TECHS, força quase incontrolável. Felizmente, temos hoje um XANDÃO como um gigante da defesa da Democracia e do Estado de Direito à frente do TSE, batalhando pela normalidade institucional do país. Boa semana e grande abraço. Parabéns pelo aniversário, com votos de vida de muita prosperidade, longevidade e saúde.

    José Cursino Moreira
    Ecomista

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