27 de maio de 2024
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Serviço da ditadura espionou políticos e jornalistas nos governos Sarney e Collor

Conhecido como “Senhor Diretas”, por ter liderado há exatos 40 anos o histórico movimento por eleições populares para presidente, Ulysses Guimarães continuou a ser vigiado pelo Serviço de Nacional de Informações (SNI), principal máquina de espionagem implantada pela ditadura militar, mesmo após a redemocratização do país. 

Um processo de espionagem que se estendeu do governo de José Sarney (1985-1990) para além da data de extinção do órgão, em março de 1990, tão logo Fernando Collor de Mello (1990-1992) assumiu a Presidência da República. Grande articulador da Constituição de 1988, o ex-presidente da Assembleia Constituinte e da Câmara não era alvo isolado. Parlamentares dos mais diversos partidos e jornalistas que cobriam política em Brasília naquele período também foram monitorados pelo SNI [veja documentos na galeria mais abaixo].

É o que revelam documentos que constam do Arquivo Nacional obtidos pelo Congresso em Foco. Conversas entre jornalistas e congressistas ou outras autoridades eram registradas e reunidas em relatório pelo serviço de informações, criado pelo governo militar em 1964 para assessorar o presidente da República e o Conselho de Segurança Nacional. As apurações dos jornalistas credenciados eram usadas, na prática, para revelar os bastidores políticos, aquilo que se dizia nos corredores do Congresso, mas que nem sempre saía estampado nas páginas dos jornais.

“Sorrateiro e ardiloso”

Um dos relatórios atribuía a “jornalistas credenciados” no Congresso a informação de que Ulysses fazia “um trabalho sorrateiro e ardiloso” – eram essas as palavras utilizadas – para desgastar o governo de Fernando Collor com o propósito de antecipar a implantação do parlamentarismo no Brasil e ascender, assim, ao posto de primeiro-ministro. O plano nunca se confirmou, nem há indícios de que o parlamentar tenha tramado dessa forma. O documento foi registrado em junho de 1990 nos arquivos do SNI, três meses após o órgão ser extinto por Collor.

O documento detalha a suposta tática e depois informa – novamente atribuindo informações a “jornalistas credenciados” – que Ulysses havia desistido da estratégia ao constatar que o plano Brasil Novo, mais conhecido como Plano Collor, de estabilização da inflação, começava a alavancar a popularidade do então presidente, deixando-o menos suscetível às investidas do Congresso. Collor começou o mandato sem base parlamentar e adotando uma série de medidas impopulares, como o confisco da poupança no dia seguinte à posse do presidente.

Lista de jornalistas

Os arquivos eram tratados como confidenciais. A leitura dos documentos não permite concluir se o SNI contava com agentes próprios infiltrados nos comitês de imprensa da Câmara e do Senado, ou se o órgão era abastecido com informações repassadas por repórteres informantes. Uma certeza, porém, salta aos olhos. Para o Serviço Nacional de Informações, os inimigos ainda eram os mesmos do período da ditadura (1964-1985): a esquerda, os jornalistas e o comunismo.

Essa visão transparece em vários registros. Um deles, inserido no sistema do SNI em dezembro de 1989, levou o sugestivo título “Esquerdas controlam matéria jornalística no Congresso Nacional”.  O documento reunia também listas com os nomes de todos os jornalistas e veículos credenciados na Câmara, no Senado e no Palácio do Planalto.

“Um grupo de jornalistas credenciados no Congresso Nacional, tidos como de ‘esquerda’, estariam filtrando, de acordo com suas conveniências político-ideológicas, todas as notícias que são veiculadas pela imprensa escrita e televisada, naquela Casa”, descreve trecho do relatório. O texto prossegue: “Segundo declarações de jornalistas credenciados no Congresso Nacional, ‘as esquerdas’ contam com um fator fundamental naquela Casa Legislativa: ‘o controle das comunicações’, ou seja, toda a notícia que é veiculada através da imprensa escrita e televisada tem a interferência do grupo”.

Com o monitoramento de jornalistas no Congresso, o SNI buscava informações privilegiadas obtidas por profissionais de imprensa no livre exercício de suas funções devidamente credenciados pela Câmara e pelo Senado. Nos arquivos, há relatos de conversas informais entre parlamentares e jornalistas, quebra de confidencialidade de entrevistas concedidas sob condição de anonimato (o chamado off, no jargão jornalístico), informações repassadas por representantes de governos estrangeiros, alguns deles de países comunistas.

Passe a seta para ver os documentos:

Sarney nega; Collor se cala

Procurado pelo Congresso em Foco, o ex-presidente José Sarney e o porta-voz de seu governo, Fernando César Mesquita, negaram ter conhecimento da produção desse tipo de trabalho do SNI em sua gestão.

“O presidente nunca recebeu esse tipo de relatório e nem tinha conhecimento de que eram feitos. E nunca concordaria com esse tipo de absurdo. Palavra dele e minha”, respondeu Fernando César. Homem de total confiança do ex-presidente, o jornalista foi porta-voz e secretário de Imprensa de Sarney. Também procurado, Fernando Collor não se manifestou sobre o assunto.

Em 1987, um relatório antecipava que o Jornal do Brasil, um dos principais diários do país na época, preparava reportagem sobre a “ingerência” de Roseana Sarney, filha do então presidente, e seu marido, Jorge Murad, “nos assuntos do Executivo”.

“Procurará, ainda, mostrar que tais ingerências só servem para desmoralizar a figura do presidente Sarney, fazendo com que perca sua autoridade e autonomia, junto a políticos e a sociedade, colocando-o como um dependente de seus familiares”, diz trecho do documento, que antecipava a data de publicação da reportagem e relatava conversas dos jornalistas envolvidos na reportagem. 

“Segundo tais jornalistas, a matéria faz parte da estratégia de um grupo de peemedebistas que pretende afastar Roseana e Jorge Murad do Palácio do Planalto, por acreditar que ambos têm mais influência sobre o presidente que o PMDB”, acrescenta. O relatório foi registrado em setembro de 1987, mas fazia referência a uma reportagem que seria publicada em maio do mesmo ano. Provavelmente, o documento foi registrado cerca de cinco meses após a “apuração”.

Sigilo quebrado

O SNI também descrevia conversas reservadas entre parlamentares e jornalistas, quebrando o princípio norteador do sigilo da fonte. Em documento registrado em fevereiro de 1988, é feito um alerta sobre uma possível campanha de desmoralização do presidente José Sarney. 

“O deputado federal Alberico Cordeiro da Silva (PMDB-AL), em conversa com jornalistas credenciados junto ao Congresso Nacional, afirmou que chegou ao seu conhecimento que alguns parlamentares – não citou quais e de que partidos políticos – estariam fazendo levantamento de bens e renda dos familiares do presidente da República, José Sarney, com o intuito de desmoralizar o presidente e fazer pressões políticas. Tal levantamento, segundo Alberico Cordeiro, seria divulgado através da imprensa em caráter nacional.”

De acordo com outro relatório, de setembro de 1988, semanas antes da promulgação da Constituição Federal, lideranças do governo relataram a jornalistas, sob condição de anonimato, que o governo estava “completamente sem comando” no Congresso. Segundo as fontes citadas – uma delas, líder do governo à época -, Sarney não orientou o que o governo queria  na votação do segundo turno do texto constitucional. Faltava, conforme o relato atribuído a esses parlamentares em conversas com jornalistas, uma assessoria competente ao presidente.

Relatórios após a extinção

A extinção do SNI foi uma das promessas de campanha de Collor, cumprida em seu primeiro dia de mandato. Mesmo com a dissolução do órgão em março de 1990, e a criação da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), relatórios continuaram a ser produzidos e atribuídos ao Serviço Nacional de Informações.

A informação foi confirmada ao Congresso em Foco pelo Arquivo Nacional. “A SAE manteve o quadro de servidores e a sede física do antigo SNI”, explica o órgão por meio de sua assessoria. “E na leitura dos documentos que a SAE produziu é possível perceber que algumas atividades e formas de trabalhar do antigo SNI permaneceram”, esclarece. Segundo o Arquivo, não há como informar se os documentos produzidos entre 1985 e 1990 foram repassados aos presidentes da República.

Arquivo confidencial

Sarney participa da sessão de instalação da Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração da Constituição de 1988. Foto: Senado

Congresso em Foco teve acesso a cerca de 30 relatórios produzidos entre 1985 e 1990 que evidenciam a espionagem de políticos e jornalistas na Câmara e no Senado pelo SNI. Segundo o Arquivo Nacional, todos estes documentos eram caracterizados como Arquivo Cronológico de Entrada (ACE), sistema adotado obrigatoriamente por todas as agências do órgão.

Mesmo diante do conteúdo sensível, o manual do SNI não previa que os documentos fossem enquadrados como “ultrassecretos”, cujo sigilo pode ser de até 25 anos após a publicação. Eram classificados, porém, como “sigilosos”, “confidenciais” ou “secretos”.

O Arquivo Nacional explica ainda que a unidade de arquivamento do ACE permitia reunir em um mesmo dossiê documentos pertinentes a um mesmo assunto ou pessoa, produzidos ou recebidos pelo Serviço. Um documento principal era escolhido entre os componentes, e os demais eram referenciados para servir de base.  

Os documentos, no entanto, poderiam ser produzidos por outros órgãos do Sistema Nacional de Informações (Sisni), de acordo com o Arquivo Nacional. Entre esses órgãos, unidades de inteligência das Forças Armadas – o Cenimar (Marinha) e, mais tarde, o CIE (Exército) e o Cisa (Aeronáutica) – e da Polícia Federal; Assessorias de Segurança e Informações (ASIs), instaladas em universidades, fundações e empresas públicas; e Divisões de Segurança e Informações (DSIs), instaladas em cada ministério civil e órgãos vinculados.

O ACE principal continha um indicativo numérico, nome ou sigla do órgão de origem, data, assunto e difusão. A consulta  à base de dados do Sistema de Arquivamento e Recuperação de Documentos Para Informações, no entanto, era competência exclusiva do Serviço Nacional de Informações e das Agências Regionais, a despeito da possibilidade da origem ser de outro órgão. 

“O ACE era identificado pela letra-código da agência, pelo número que correspondia à ordem de entrada do processo nas Subseções de Pesquisa e Arquivo das Agências, dentro de uma sequência numérica crescente”, explica o Arquivo Nacional, “independente do ano em que fosse constituído, acrescido do dígito verificador e de dois algarismos relativos à dezena do ano de sua elaboração”, explica o Arquivo Nacional.

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