20 de maio de 2024
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TRE retoma julgamento de Moro com voto de desembargador indicado por Lula

Brasil 247 – Até o momento, apenas o relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, apresentou seu voto.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) dará continuidade, nesta quarta-feira (3), ao julgamento que pode resultar na cassação do mandato do ex-juiz suspeito e hoje senador, Sergio Moro (União-PR). O desembargador José Rodrigo Sade, primeiro a votar na retomada, foi nomeado este ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após seleção de uma lista tríplice pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Sade representa a categoria dos advogados no TRE.

Até o momento, apenas o relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, apresentou seu voto, posicionando-se contra a cassação. Ele defendeu a absolvição de Moro das acusações de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. A análise foi suspensa anteriormente por um pedido de vista. 

O processo em questão envolve duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) movidas pelo PT e pelo PL, que acusam o ex-Lava Jato de abuso de poder econômico devido a gastos considerados irregulares durante o período de pré-campanha ao Senado. Alega-se que Moro, que em 2021 era filiado ao Podemos e realizava atos de pré-candidatura à Presidência, utilizou aproximadamente R$ 2 milhões do Fundo Partidário em eventos de filiação e na produção de material promocional. Esses gastos, segundo a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), teriam colocado os demais candidatos ao Senado em desvantagem.

No entanto, ao recusar a cassação, Falavinha argumentou que não há consenso sobre a ilegalidade dos valores gastos, considerando as divergências apresentadas e a falta de indicação, por parte dos partidos, dos investimentos feitos por outros candidatos.

Após o voto de Sade, outros desembargadores como Cláudia Cristina Cristofani, Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz, e Sigurd Roberto Bengtsson, também votarão.

Se o TRE decidir pela cassação, Moro não deixará o cargo de imediato, tendo a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso o TSE confirme a cassação, novas eleições serão agendadas no Paraná para definir quem ocupará a vaga de senador. A jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, reportou que a tendência dos votos dos desembargadores pode favorecer Moro.

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