TRF-4 suspende liminar e volta a permitir importação de arroz pelo governo Lula
Revista Fórum – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu a liminar do juiz federal Bruno Risch, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), que tinha impedido o leilão para a compra de arroz importado.
Com isso, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), pode seguir com o procedimento para garantir a compra, previsto para a manhã desta quinta-feira (6).
Parlamentares do partido Novo, de oposição ao governo, tinham acionado a Justiça para vetar a compra emergencial, que seria realizada para minimizar impactos da tragédia no Rio Grande do Sul. A AGU ingressou com recurso e o presidente do TRF-4 assentiu.
Risch afirmava não haver “indicativo de perigo concreto de desabastecimento de arroz no mercado interno ocasionado pelas enchentes do Rio Grande do Sul, mas apenas um apontamento de dificuldade temporária no escoamento da produção local”. No entanto, o presidente do TRF-4, Fernando Quadros da Silva, suspendeu a liminar por entender que “restaram demonstrados os riscos de grave lesão aos bens juridicamente protegidos pela legislação” e “grave lesão à ordem público-administrativa”.
Quadros da Silva destacou que os motivos para a importação de arroz “são existentes e juridicamente adequados” à situação enfrentada no Rio Grande do Sul, um grande produtor do cereal. “A tragédia climática pela qual está passando o estado gaúcho não tem precedentes na história nacional e ainda está sendo vivenciada, afetando a maioria dos municípios em maior ou menor proporção”, afirmou o magistrado.
O pedido de suspensão da liminar foi apresentado pela União, que sustentou que “o adequado abastecimento alimentar é condição básica para garantir a tranquilidade social, a ordem pública e o processo de desenvolvimento econômico-social”. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ressaltou que a importação de arroz não é novidade no país, e que a Conab, responsável pelo leilão, está vinculada à sua pasta.
“O governo de Jair Bolsonaro importou 200 mil toneladas de arroz e nada se falou. Estava havendo agora uma politização indevida em torno de uma medida necessária em um momento de necessidade. O preço do arroz, fundamental na nutrição do brasileiro, aumentou. E é preciso garantir o seu abastecimento”, disse o ministro.
Com o leilão, o governo busca mitigar os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul e evitar a escassez e a inflação do arroz.
Impacto do RS na produção de arroz
A região normalmente produz cerca de 70% da safra do cereal do país. Ainda que a colheita já estivesse em estágio avançado antes das inundações, com mais de 80% da área colhida, há preocupações com especulações, mesmo que produtores gaúchos tenham afirmado que a oferta será suficiente para atender a demanda nacional.
A decisão do governo de autorizar a compra causou incômodo entre produtores nacionais, levando a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) a questionar o tema no STF (Supremo Tribunal Federal). A entidade demandou explicações sobre a medida, vista como um equívoco de diagnóstico.
Segundo a CNA, a importação tem potencial de desestruturar a cadeia produtiva ao criar instabilidade de preços, prejudicar produtores locais, desconsiderar grãos já colhidos e armazenados e comprometer as economias de produtores rurais que hoje já sofrem com a tragédia e com os impactos das enchentes.