Essequibo: Maduro promulga lei que cria província da Venezuela em território da Guiana

Terra – As implicações práticas e legais da lei não são claras; ditador também acusou os EUA de instalarem bases militares na região.

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, sancionou uma lei que cria uma província da Venezuela em Essequibo, que é um território internacionalmente reconhecido como sendo da Guiana. Uma cerimônia para a assinatura do texto foi realizada na noite desta quarta-feira, 3.

A lei começou a ser discutida pela Assembleia Nacional da Venezuela no fim de 2023. À época, o país realizou um referendo em que 95% dos eleitores votaram a favor de que o país incorpore o Essequibo ao mapa venezuelano.

Segundo a Venezuela, o Essequibo foi “roubado do país” quando a fronteira foi traçada no final do século XIX. Essa porção de terra representa dois terços da Guiana. A disputa se intensificou em 2015 após a descoberta de depósitos de petróleo pela empresa petrolífera ExxonMobil.

No referendo da Lei Orgânica para a Defesa de “Guiana Esequiba”, os venezuelanos foram questionados se apoiavam o estabelecimento de um novo Estado, no qual a Venezuela planeja conceder cidadania aos residentes atuais e futuros.

A lei prevê a criação do Estado de Guiana Esequiba, que seria governado a partir da cidade de Tumeremo, no Estado venezuelano vizinho de Bolívar, a cerca de 100 quilômetros da área reivindicada.

O referendo também aprovou a rejeição da jurisdição da mais alta corte da ONU para resolver a disputa entre os dois países. Em dezembro, pouco antes de ir às urnas, o tribunal superior da ONU ordenou que a Venezuela não tomasse nenhuma medida que alterasse o controle da Guiana sobre o território em disputa.

Atualmente, a Venezuela é composta por 23 Estados e um distrito capital. “Esta é uma lei ratificada em sua natureza orgânica pelo Supremo Tribunal de Justiça e posso dizer com pleno conhecimento dos fatos, com todos os poderes e autoridade que a Constituição me dá”, disse Maduro nesta quarta-feira.

A decisão aprovada no referendo, acrescentou ele, “será cumprida em todas as suas partes na defesa da Venezuela na arena internacional”. Maduro também declarou ilegais as concessões de petróleo concedidas por Georgetown em áreas marítimas ao largo de Essequibo, argumentando que a Guiana não tem jurisdição nessas áreas marítimas, que ainda não foram demarcadas.