20 de julho de 2024
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O fim da reeleição com cinco anos de mandato para todos

Por Raimundo Borges

O Imparcial – Enquanto milhares de pré-candidatos a vereador e a prefeito já fazem do processo eleitoral uma guerra pelo voto em outubro, no Congresso avança a discussão esquentada que proíbe a reeleição de prefeito, governador e o presidente da República que, em troca ganhariam cinco anos de mandato, incluindo deputados e vereadores.

A reforma no Código Eleitoral também mexe com militares e juízes, de pretensões políticas. Quem deles desejar disputar eleição não poderá voltar à função, ganhando ou perdendo o mandato. O presidente do Senado Rodrigo Pacheco já abriu o debate com os líderes de bancada a respeito das mudanças que ele quer pautar ainda neste primeiro semestre.

Sem chance de aprovar um novo Código Eleitoral que valeria paras as eleições municipais de outubro com tamanha reviravolta profunda no sistema eleitoral brasileiro, porém, Pacheco quer pautar a PEC o quanto antes. Ele sabe que seria impossível destravar uma discussão desse porte no período de esvaziamento do Congresso em razão da campanha eleitoral.

Portanto, esta semana, o relator da Proposta de Emenda Constitucional, senador Marcelo Castro (MDB) deve protocolar o esboço do texto do novo código Eleitoral, já aprovado na Câmara em 2021, com alteração nas regras de inelegibilidade, partidos e mandatos.

Rodrigo Pacheco quer carimbar sua história com a reformulação de todo o sistema eleitoral, indo, portanto, muito além de uma minirreforma política. O eixo das mudanças será o fim da reeleição e mandato de cinco anos para o presidente, governadores e prefeitos. E todos os demais mandatos passarão de quatro para cinco anos, exceto o de senador que, dos atuais oito anos, ganhará dois e ficará com 10. Em reunião com líderes, Marcelo Castro, um especialista em legislação eleitoral, foi oficializado como relator da PEC, que já está na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado.

O relator adiantou os cinco pontos que considera mais importantes, portanto, também, os mais polêmicos no esboço em discussão: (a) – afastamento obrigatório, sem volta aos cargos, de juízes e militares candidatos a mandato eletivo, a chamada “quarentena”; (b) – uniformização do prazo de inelegibilidade; (c) – data única para a desincompatibilização de candidatos com cargos públicos; (d) – mudanças na distribuição das chamadas sobras eleitorais; (e) – simplificação da prestação de contas pelos partidos e comitês eleitorais. Outro tema polêmico da mesma PEC é a coincidência de todos os mandatos eletivos numa única eleição, realizada na mesma data.

Apesar da redação já contemplar mudanças significativas no processo eleitoral, há, no entanto, o problema da transição do modelo atual para o novo. Para isso, o relator promete fazer uma pesquisa entre os senadores, com o objetivo de colher sugestões sobre a coincidência e a transição.

Como se pode observar, o Senado tem pouco tempo para avançar em questões são sensíveis e profundas na PEC do senador Jorge Cajuru (PSB-GO). Ela traz todos os ingredientes para uma batalha campal entre o Congresso e o Palácio do Planalto, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já avisou que é contra.

PÍLULAS POLÍTICAS

Retorno de Bayma (1)

Afastado desde 31 de outubro de 2023 de suas funções no TJ-MA elo CNJ, o desembargador Bayma Araújo foi reintegrado às funções, no último fim de semana, por unanimidade dos 15 membros do mesmo Conselho Nacional de Justiça.

Retorno de Bayma (2)

No entanto, o desembargador Antônio Guerreiro Júnior que também foi afastado no mesmo dia e no mesmo processo sobre irregularidades na construção do fórum de Imperatriz, continua fora do TJMA. Bayma é o decano do TJ, na função desde 1991.

Escorregão
A senadora Eliziane Gama (PSD), que andava com segurança em razão de uma enxurrada de ameaças após entregar o parecer da CPI dos Atos Golpistas de 08/01 de 2023, sofreu um acidente na casa da mãe, com uma torção no pé, que está imobilizado.

Bate-boca
O ator José de Abreu e o jornalista Ricardo Capelli, presidente da Agência de Desenvolvimento Industrial, tiveram um arranca-rabo neste fim de semana, pelas redes sociais. No seu estilo incendiário, José Abreu chamou Capelli de ignorante que respondeu: “Por que tanto ódio e tanta agressão?”

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