17 de julho de 2024
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Difícil conter a PEC da pivatização das praias

Por Raimundo Borges

O Imparcial – Parte significativa da imensidão de 7,3 mil quilômetros de praias, dos quais 640 km no litoral maranhense, o segundo maior do país, está sob ameaça de o Congresso Nacional mudar a Constituição Federal para permitir a privatização das imensas áreas de interesses turísticos e imobiliário.

A PEC das Praias já passou sem discussão na Câmara, em 2022, e agora encontra-se no Senado, sob a relatoria de Flávio Bolsonaro, do PL, defensor intransigente da medida altamente antipopular, por isto geradora de enorme repercussão política e social. A PEC visa beneficiar grupos econômicos e impedir o único lazer gratuito da população pobre e demais classes sociais do Brasil.

Como não houve um debate na Câmara a altura da importância do tema, a PEC das Praias está exigindo muita explicação no Senado, diante do regime de urgência em que foi encaminhada. Flávio Bolsonaro garante, com argumentos inconsistentes, que o objetivo não seria privatizar as praias. Mas não fosse, qual interesse em passar os terrenos de Marinha ao setor privado?

Imagine se cada barraqueiro da Avenida Litorânea, em São Luís, adquirirem seus espaços à beira-mar da União e fecharem o acesso da população geral ao lazer. Seria mais do que um escândalo de discriminação social, especialmente contra as pessoas que têm as praias como único local de lazer, ou ganhar o sustento familiar.

Levantamento do Portal UOL mostra que a PEC move sim interesses políticos e empresariais. Pelo menos oito senadores – Marcos Val (Pode-ES), Alessandro Vieira (MDB-SE), Oriovisto Guimarães (Pode-PR), Fernando Dueire (MDB-PE),Jader Barbalho (MDB-PA), Laércio Oliveira (PP-SE), Esperidião Amin (PP-SC) e Renan Calheiros (MDB-AL) –  possuem dezenas de imóveis em terrenos de marinha, que somam 85.047,35 m² à beira-mar, num litoral de grande diversidade de ecossistemas que chegam às praias, como florestas amazônicas, mangues, deltas, dunas, restingas e lagoas, como as dos Lençóis Maranhenses – tudo ambicionado pelos endinheirados.

Há um número incalculável de empresas imobiliárias, agrícolas e hoteleiras nacionais e estrangeiras interessadas nessa PEC, por possuírem terrenos pertencentes à União e que agora terão tais propriedades supervalorizadas.

A Ilha de Curupu, por exemplo, pertencente à família Sarney, mas sendo da União, ficaria supervalorizada caso a PEC seja aprovada. Como ela, outras dezenas espalhadas pelo litoral brasileiro, já são propriedades privadas. O UOL apurou que existem 93 imóveis em áreas da União em terrenos de Marinha, como propriedade de prefeitos, que têm mais de um milhão de metros quadros em pelo menos 65 das 280 cidades do litoral brasileiro.

Já os vereadores ocupam 132 imóveis. Entre os deputados estaduais, 41 ocupam 57 imóveis, e entre os federais, 31 tem 51 imóveis; 31 vice-prefeitos possuem 65 imóveis. A pesquisa não considerou as mudanças no decorrer dos mandatos, e deixou de foram áreas de rios, lagos e margens de rios com incidências de marés.

Atualmente, a PEC está em discussão no Senado e precisa passar pela CCJ e plenário para entrar em vigor. Há uma divisão dentro da Casa Legislativa a respeito da PEC, mas como quem manda no parlamento é o bolsonarismo, alinhado ao Centrão, tudo indica que a emenda vai sim ser aprovada.

PÍLULAS POLÍTICAS

Uma enrascada (1)

Diante de um Congresso hostil e disposto a boicotar o governo, o presidente Lula está cauteloso em tomar a decisão de demitir o ministro das Comunicações André Fufuca, sem a anuência da União Brasil, que o indicou ao cargo e tem 59 deoutados.

Uma enrascada (2)

O Partido de Juscelino Filho saiu em sua defesa, no caso do indiciamento dele pela Polícia Federal, acusado de corrupção. O ministro disse que a ação da PF “causou danos irreparáveis a ele e a família, com a devassa sem encontrar nada de irregular”. O pepino no STF está com Flávio Dino, ex-colega de Juscelino na Esplanada.

Cerco aos brigões (1)

Dos 18 deputados federais maranhenses, 15 foram a favor do projeto da Câmara,  que endurece a punição aos “brigões” da Casa, presidida pelo alagoano Arthur Lira, autor da ideia. Ele quer conter a onda de radicalismo no plenário.

Cerco aos brigões (2)

Já Duarte Jr., Márcio Honaiser e Marreca Filho estavam ausentes. Mas 400 deputados aprovaram as novas regras internas, promulgadas imediatamente por Lira. Os “brigões” que transformam o plenário em ringue, que se cuidem. Podem até ser cassados.

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