17 de julho de 2024
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Bolsonaro ainda tenta cassar mandato de Lula na Justiça

Revista Fórum – Derrotado e inelegível, ex-presidente arrasta ação contra o atual mandatário desde 2022.

Jair Bolsonaro segue tentando tirar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva do poder com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que se arrasta desde 2022. Recentemente, o ex-presidente apresentou seus últimos argumentos no processo que moveu contra Lula o acusando de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação na última campanha à presidência. O objetivo é cassar o mandato de Lula e torná-lo inelegível

O objeto da ação é um ato promovido pela campanha de Lula em 2022 que reuniu artistas, músicos e intelectuais que apoiavam sua candidatura. Bolsonaro, na ação junto ao TSE, argumenta que o então candidato teria promovido um “showmício”, formato proibido pela legislação eleitoral. 

Acontece que nenhum dos artistas que participaram do ato em questão receberam cachê. Eles estiveram presentes no evento de forma voluntária e por apoiarem o projeto político do atual presidente. Este, inclusive, é não só o argumento da defesa da campanha de Lula, bem como o que consta no parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu o arquivamento da ação

“A participação dos artistas se deu de modo voluntário e espontâneo, na forma de manifestação de apoio político. A par disso, não houve uma apresentação artística propriamente dita no evento, mas mera réplica de entoação de jingle de campanha”, diz parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, enviado ao TSE na última quarta-feira (26). 

O MPE diz ainda, ao pedir o arquivamento da ação, que o valor do evento de R$ 1,068 milhão “representa um percentual ínfimo” se comparado ao teto de gastos da eleição presidencial, que é de R$ 133.416.046,20. 

Cabe agora ao relator do caso no TSE, ministro Raul Araújo, liberar a ação para julgamento no plenário, sendo que ainda não há data prevista e nem prazo para que isso ocorra. 

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