Se forem candidatos em 2026, Brandão e Braide sairão no mesmo dia

Para um prefeito que deseja se candidatar ao cargo de governador nas eleições de 2026, é crucial observar as regras de desincompatibilização estabelecidas pela legislação eleitoral brasileira. De acordo com o artigo 14, § 6º, da Constituição Federal, os chefes do Poder Executivo, como prefeitos, devem renunciar aos seus mandatos até seis meses antes do pleito para concorrerem a outros cargos.

Considerando que as eleições gerais no Brasil ocorrem no primeiro domingo de outubro, a data do primeiro turno das eleições de 2026 será em 4 de outubro. Portanto, o prefeito de São Luís precisaria renunciar ao cargo até o dia 4 de abril de 2026 para estar elegível para concorrer ao cargo de governador do Maranhão.

Essa exigência de desincompatibilização serve para garantir a equidade na competição eleitoral, evitando que candidatos em cargos executivos utilizem suas posições para influenciar indevidamente o resultado das eleições. A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral que rege as eleições de 2026 ainda será publicada, mas seguirá os mesmos princípios estabelecidos pela Constituição e pelas resoluções anteriores, como a Resolução nº 23.675/2021, que detalha procedimentos para desincompatibilização e outras normas eleitorais.

Para mais informações sobre o calendário eleitoral de 2026 e outras questões jurídicas, recomendo consultar o site do Tribunal Superior Eleitoral e a legislação eleitoral vigente.

Atenciosamente, Dr. Ted Ia Eleitoral (tedanderson.com.br)