STF libera mais de R$ 1,1 bilhão para pagamento de precatórios do Fundef a professores do MA
STF – Decisão autoriza transferência urgente de recursos para as contas do governo estadual, dividindo o montante entre abono ao magistério e investimentos na educação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a transferência dos recursos financeiros referentes aos precatórios do Fundef destinados ao estado do Maranhão. A medida libera mais de R$ 1,1 bilhão para o pagamento de abono aos profissionais do magistério da rede pública estadual, encerrando mais uma etapa de uma pauta histórica da categoria.
A decisão foi assinada nesta segunda-feira (1º) pelo presidente da Suprema Corte, ministro Edson Fachin, no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 661. O processo trata da execução contra a União envolvendo os repasses do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
No despacho, Fachin informou que o relator do caso, ministro Nunes Marques, determinou o envio dos autos à Presidência do tribunal para viabilizar o repasse dos valores da terceira parcela do montante incontroverso e da primeira prestação do acordo homologado.
Divisão dos recursos e investimentos
O despacho judicial estabelece de forma rígida que os recursos federais deverão seguir a partilha prevista na legislação educacional vigente. Do montante total liberado, 40% serão aplicados diretamente em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental no estado, enquanto os 60% restantes serão integralmente vinculados ao pagamento do abono salarial aos professores maranhenses.
Em termos financeiros, o documento detalha que aproximadamente R$ 754,7 milhões serão canalizados para melhorias na infraestrutura e custeio da educação pública do Maranhão. Por sua vez, a fatia reservada especificamente para o bolso dos profissionais do magistério ultrapassa a cifra de R$ 1,132 bilhão.
Urgência no repasse bancário
A Presidência do STF também emitiu uma ordem expressa para que a Caixa Econômica Federal efetue, em caráter de urgência, a transferência eletrônica de todos os valores descritos. O montante será enviado diretamente para as contas bancárias institucionais que foram formalmente indicadas pela Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc).
Com o cumprimento dessa medida, o governo maranhense dá um passo definitivo para organizar o cronograma de distribuição do benefício. O pagamento dos precatórios do Fundef mobiliza milhares de servidores da educação há anos em todo o território maranhense e vinha sendo objeto de intensas disputas políticas e jurídicas de âmbito estadual e federal.