Corregedoria Extrajudicial articula criação do pacto de enfrentamento ao sub-registro de óbitos
TJMA – A medida vai promover a atuação cooperada entre instituições participantes e implementar ações para assegurar o registro dentro do prazo legal.
A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) deu o primeiro passo para a criação do Pacto Interinstitucional de Enfrentamento ao Sub-registro de Óbitos durante reunião realizada nesta quinta-feira (11/6). O encontro reuniu representantes do sistema de registro civil e de diversos órgãos públicos com o objetivo de definir estratégias para reduzir a taxa de sub-registro de óbito.
Dados do IBGE apresentados pela equipe técnica da COGEX apontam que o Maranhão registra um índice de 24,48% de sepultamentos não oficializados em cartório, enquanto a média nacional é de apenas 3,40%.
O debate interinstitucional contou com a participação do presidente da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (ARPEN-BR), Devanir Garcia; dos representantes da ARPEN-BR no Maranhão, Gabriela Caminha (1ª vice-presidente) e João Gusmão (2º vice-presidente); do presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), Roberto Costa; e da coordenadora de Promoção de Registro Civil da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Graça Moreira.
Durante o encontro, foram apresentados pontos críticos, como o preenchimento inadequado da Declaração de Óbito (DO) e a fragilidade na fiscalização dos cemitérios. Todos os participantes concordaram que o enfrentamento do sub-registro de óbito passa pela inclusão do segmento mais vulnerável da população, especialmente aquele que sofre com o acesso limitado aos serviços públicos. Uma das soluções propostas é instituir uma fiscalização mais efetiva nos cemitérios de todo o Estado.
Outra iniciativa que estará disponível em breve é o sistema e-Óbito, desenvolvido pelo Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN) e que está em fase de teste na cidade de São Paulo. A ferramenta permite desburocratizar a emissão da certidão de óbito, considerando que o registro poderá ser realizado eletronicamente, em postos que vão passar a funcionar nos hospitais e funerárias.
A corregedora-geral, desembargadora Angela Salazar, defendeu a urgência de medidas estratégicas, propondo a criação de um grupo de trabalho e destacando o compromisso institucional com a transformação do cenário atual. “Queremos reverter essa posição incômoda e, por isso, articulamos essa união de forças para construir soluções de impacto real. As propostas vão estruturar o termo de cooperação técnica que pretendemos assinar já no próximo encontro”, afirmou a corregedora-geral.
Também ficou definida a consolidação de um plano de ação integrado que unirá forças com novos parceiros, incluindo o Ministério Público, prefeituras municipais, Secretaria Estadual de Saúde e Instituto de Seguridade Social, bem como fortalecimento do diálogo com órgãos produtores de dados, a exemplo do IBGE e do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos do Maranhão.
Além do plano de ação integrado, o grupo de trabalho formado pelas instituições parceiras terá um prazo de 15 dias para apresentar propostas concretas que integrarão os termos do Pacto Interinstitucional de Enfrentamento ao Sub-registro de Óbitos proposto pela COGEX e que será formalizado, oportunamente, durante ato solene.