27 de maio de 2024
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Deputado do PT promete revelar padrinhos de R$ 4,5 bi em emendas do orçamento secreto

DCM – Dr. Francisco (PT-PI), recém-eleito presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, afirmou que tem a intenção de divulgar os padrinhos de R$ 4,5 bilhões das emendas de comissão disponíveis no Orçamento de 2024, conforme informações da Folha de S.Paulo.

Embora ainda esteja em processo de definição, o deputado afirma que determinará como esses dados serão apresentados, assim como os critérios para a distribuição dos fundos. Atualmente, as indicações são atribuídas à comissão sem especificar os verdadeiros beneficiários políticos das emendas.

“Do mesmo jeito que a emenda individual tem lá a nossa indicação, se a emenda de comissão alguém está indicando, eu não vejo problema [em divulgar o autor]”, diz o parlamentar à Folha.

A Comissão de Saúde é a principal beneficiária de recursos de emendas de comissão do Congresso Nacional, um tipo de financiamento reforçado após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar, em 2022, a inconstitucionalidade da emenda do relator do Orçamento.

Em 2024, as comissões do Congresso passaram a decidir o destino de mais de R$ 11 bilhões, um valor superior aos cerca de R$ 300 milhões reservados no último ano da gestão Jair Bolsonaro (PL).

A falta de transparência foi uma das principais críticas às emendas de relator, utilizadas como moeda de troca política durante o governo anterior.

Dr. Francisco reconhece que enfrentará pressão para distribuir os fundos, especialmente do centrão e dos aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No entanto, ele afirma que há recursos suficientes para atender às demandas dos legisladores e fortalecer ações urgentes, como o combate à dengue.

“Não dá para imaginar que um volume de recurso como este vai ficar discricionário apenas para os membros da comissão. Eu entendo que tem de atender a toda a Câmara”, afirma. O PT não deseja ser o maior beneficiado, diz o parlamentar, “mas vai prezar que não seja preterido.”

O deputado também destaca que os recursos da comissão podem ajudar a equilibrar os repasses ao SUS, fortalecendo os cofres municipais que não são priorizados pelas emendas individuais ou das bancadas estaduais.

“Existe hoje uma dependência muito grande de emendas parlamentares na saúde. Eu sou um pouco refratário à ideia de que o gestor faça um planejamento daquele ano baseado numa expectativa de uma receita, de um incremento temporário. Então, eu acho que tem que repactuar”, afirma.

O deputado revela ainda que pretende discutir os planos de utilização dos recursos da comissão em reuniões com lideranças partidárias, destacando que ainda não teve conversas com o presidente Lira ou com o presidente Lula sobre o assunto.

Francisco enfatiza que temas como telemedicina, planos de saúde e financiamento do SUS serão priorizados na pauta da comissão. Ele destaca a importância de revisar os repasses do ministério, já que muitos municípios enfrentam dificuldades para cobrir as despesas de saúde sem o auxílio das emendas.

Ele afirma também que o reajuste da tabela de serviços SUS “não vai ser o caminho, não dá uma solução”. “Temos aproximadamente 850 projetos na comissão, sendo que 570 faltam designar relator. Vou fazer um levantamento mais apurado, vamos evitar a pauta que tem cunho mais ideológico. A gente quer focar aqui mesmo é no aperfeiçoamento do SUS.”

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