12 de junho de 2024
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Forças Armadas liberam alistamento militar de mulheres pela primeira vez na história

Revista Fórum – Medida deve passar a valer a partir de 2025; atualmente, mulheres só entram nas Forças Armadas através de escolas preparatórias e não ocupam funções de combate.

A partir de 2025, pela primeira vez na história, as mulheres poderão participar do alistamento militar para ingressar nas Forças Armadas do Brasil. O anúncio foi feito pelo ministro da Defesa, José Múcio, que pretende ampliar a participação feminina em posições de combate no Exército, Marinha e Aeronáutica.

“Nesse assunto, o Brasil deve muito. E não é para fazer serviço de enfermagem e escritório, é para a mulher entrar na infantaria. Queremos mulheres armadas até os dentes”, disse Múcio em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

A decisão vem após o Ministério da Defesa realizar estudos diante de um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona o fato de, atualmente, as mulheres serem autorizadas a ingressas nas Forças Armadas apenas para posições em áreas como saúde, logística e manutenção de armas e viatura.

“Não há fundamento razoável e constitucional apto a justificar a restrição da participação feminina em corporações militares. Se o legislador e as próprias corporações consideram que as mulheres são aptas a exercerem os referidos cargos, não é plausível estabelecer impedimentos ou restrições ao exercício desse direito fundamental, sob pena da configuração de manifesto tratamento discriminatório e preconceituoso”, diz trecho de manifestação da PGR.

Segundo Múcio, diferentemente do alistamento militar masculino, que é obrigatório, o de mulheres será voluntário. A inscrição funcionará da mesma maneira: poderão se apresentar a uma das Forças quando completarem 18 anos e, então, passarão um ano em unidade militar, com a possibilidade de seguir carreira na área.

Atualmente, as mulheres podem ingressar nas Forças Armadas apenas através de escolas preparatórias oficiais, sendo que a Marinha permite que elas atuem em áreas mais combativas, como a de fuzileiros navais.

As Forças Armadas brasileiras contam hoje com um contingente de 34 mil mulheres, em um total de 360 mil militares. A inclusão feminina nas Forças Armadas começou em 1980, impulsionada pela Marinha, que foi pioneira nesse processo. Dois anos depois, em 1982, a Força Aérea seguiu o exemplo e abriu suas portas para as mulheres. O Exército, por sua vez, iniciou a admissão de mulheres em suas fileiras em 1992.

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