STF recebe relatório da PGR sobre Bolsonaro na embaixada da Hungria

Revista Fórum – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou o relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a fuga do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a embaixada da Hungria, em Brasília, quatro dias após ser alvo da Operação Tempus Veritatis. O documento é uma resposta ao pedido do ministro Alexandre de Moraes para que a PGR se manifestasse sobre o caso.

Moraes havia estipulado esta sexta-feira (5) como prazo para a análise de Gonet. É com base nesse relatório que o STF pode determinar ações mais severas para tomar sobre o ex-presidente, considerando-o na posição de investigado que pode indicar riscos de fuga.

As medidas podem incluir uso de tornozeleira eletrônica, prisão domiciliar ou até encarceramento em uma decisão mais rigorosa. Porém, a análise da PGR está mantida sob sigilo.

Em ofício enviado a Moraes, a defesa de Bolsonaro afirmou que ele se hospedou na embaixada para tratar de temas políticos. Os advogados do ex-presidente ainda alegaram que seria “ilógico” ir à sede do órgão diplomático para pedir asilo ou fugir de investigações.

O investigado por trama golpista foi à embaixada no dia 12 de fevereiro e ficou no local por dois dias. No documento destinado ao STF, os advogados de Bolsonaro afirmaram que não havia nenhuma preocupação com uma eventual ordem de prisão naquele momento.

“Diante da ausência de preocupação com a prisão preventiva, é ilógico sugerir que a visita do peticionário à embaixada de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga. A própria imposição das recentes medidas cautelares tornava essa suposição altamente improvável e infundada”, alegaram os advogados.

Segundo o documento, Bolsonaro “sempre manteve interlocução próxima com as autoridades daquele país, tratando de assuntos estratégicos de política internacional de interesse do setor conservador” e por isso foi à embaixada na ocasião.

Os advogados também alegaram que pediram permissão judicial ao Supremo quando Bolsonaro viajou a Buenos Aires para a posse do presidente do país, Javier Milei, no fim de 2023. A viagem ocorreu antes da apreensão de seu passaporte.