STF aceita denúncia contra irmãos Brazão por morte de Marielle
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade nesta terça-feira (18), acatar a denúncia contra os irmãos Chiquinho, deputado federal expulso do União Brasil, e Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), além de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense. Eles são acusados de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu que a investigação da Polícia Federal apresentou fortes elementos que ligam o trio aos interesses de organização criminosa e aos assassinatos.
No relatório, Moraes também defendeu a competência do Supremo para julgar o caso, contrariando a defesa dos suspeitos que pedem um julgamento fora do âmbito federal. O voto de ministro foi acompanhado por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Agora, o processo contra o trio entrará em fase de instrução, quando a investigação coleta as provas, depoimento das testemunhas e os interrogatórios dos réus. Para o julgamento, a delação premiada acordada entre a PF e o ex-policial militar Ronnie Lessa também será considerada.
A sessão no STF começou com a leitura do relatório do caso pelo relator. O documento resumiu a investigação, seguida pela apresentação da denúncia pelo subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima. Durante sua manifestação, Lima destacou a perigosa “relação dinâmica existente entre milícias e candidatos a cargos eletivos no Rio de Janeiro”.
Segundo o subprocurador, “nos territórios controlados por milicianos, apenas candidatos apoiados por eles estão autorizados a exercer atos de campanha eleitoral”. Lima também afirmou que a contrapartida exigida pelos grupos criminosos é que, uma vez eleitos, esses aliados defendam seus interesses ilícitos. Ele destacou que há provas suficientes de homicídio e organização criminosa, o que justifica a ação penal.
Os advogados de defesa dos acusados pediram a rejeição da denúncia por falta de indícios e questionaram as delações de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, presos como executores do crime desde 2019.
O representante de Rivaldo Barbosa negou qualquer tentativa do ex-chefe da polícia de interferir nas investigações ou favorecer os irmãos Brazão, argumentando que aceitar a denúncia contra Barbosa significaria colocar a própria Polícia Civil do Rio de Janeiro no banco dos réus.
O julgamento ocorre no STF devido ao foro privilegiado de Chiquinho Brazão, garantindo que crimes relacionados ao mandato sejam julgados pelo Supremo.