Farra das Emendas Pix incendeia novacrise entre Congresso e STF
Por Raimundo Borges
O Imparcial – A história das eleições municipais de 2024 tem uma vertente financeira que esconde boa parte do resultado das urnas que elegeram os 5.517 prefeitos no país (faltam 52 no 2º turno). As Emendas Pix, obra do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, que substituíram o famigerado Orçamento Secreto fizeram toda a diferença no voto.
Com o reforço delas, quase 90% dos prefeitos beneficiados foram reeleitos. As emendas do orçamento secreto, derrubadas em 2022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência, mudaram para “Pix” e estão no centro da nova crise entre o Congresso e a Suprema Corta.
Em clara atitude de represália, na última 4ª feira, o plenário do Senado aprovou em dois turnos, às correrias, uma PEC que retira poderes dos ministros do STF. Na 5ª feira, o presidente da corte, Luís Roberto Barroso deu uma resposta dura, na abertura de sessão: “Num país com demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado às mudanças climáticas que impactam a vida de milhões de pessoas, não sugerem que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal”.
A PEC prevê regras rígidas para pedidos de vista, decisões monocráticas, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares. O Judiciário fica mancando.
Por sua vez, o ministro Flávio Dino disse 5ª feira que “permanece grave e inaceitável” o quadro de descumprimento da decisão que declarou a inconstitucionalidade do orçamento secreto. Por isso ele manteve suspensa a execução das emendas de comissão (RP8) e das emendas de relator (RP9) até que o Legislativo e o Executivo apresentem medidas efetivas para identificar a autoria dos repasses, permitam transparência e rastreabilidade.
Na decisão,Dino explica que é inviável o restabelecimento da plena execução das emendas em 2024,“até que o Executivo e o Legislativo cumpram,por inteiro, a ordem constitucional e as decisões do Plenário do STF”. Ele determinou à CGU que realize auditoria nos repasses das Emendas Pix.
Não é sem motivo que a Polícia Federal tem realizado sucessivas operações sobre desvios e corrupção na aplicação dos recursos do orçamento federal mediante as emendas sem controle algum. Por coincidência, deputados, senadores e prefeitos que mais receberam esse tipo de emendas apareceram como os novos milionários do Brasil e “líderes” populares.
Afinal, a verba tem um imenso apelo eleitoral. Após o resultado das urnas deste ano, ficou evidente um padrão intrigante nas cidades que receberam as Emendas Pix,enviadas pelos parlamentares diretamente às prefeituras: taxa de reeleição beirou os 90% em comparação com os municípios não “abençoados” com a dinheirama federal.
Cruzamento de dados sobre as remessas de emendas aos municípios, mostra que as eleições deste ano foram totalmente atípicas, com um índice histórico de recondução de prefeitos: impressionantes 91,4%. A média anterior era 63%. Dados do TSE revelam que, entre os 3.004 prefeitos que buscaram a reeleição no dia 6, cerca de 2.444 garantiram a vitória.
Entre as cidades que mais receberam Emendas Pix em 2024, cinco se destacam: Carapicuíba (SP), Macapá (AP), São Luiz (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RJ), onde quatro candidatos foram reeleitos ou estãono segundo turno, de acordo com O Globo.
As ‘Emendas Pix’ são recursos enviados por parlamentares diretamente para o caixa das prefeituras. Elas foram criadas em 2019, no governo Jair Bolsonaro, e permitem que os deputados enviem dinheiro sem a necessidade de apresentar um projeto ou obra específica. Portanto, prefeitos podem gastar a verba federal livremente, sem depender do aval do governo.
Flávio Dino não apenas suspendeu os repasses, como mandou a CGU fazeruma auditoria nos R$ 16 bilhões já desembolsados desde 2020. A fiscalização focará nas 178 prefeituras e 22 governos estaduais que acumularam os maiores volumes de recursos recebidos nesse intervalo. Com isso, o pau vai cantar na casa de Noca.