Dino defende debate sobre diploma de jornalista e regulamentação da profissão: “legítimo”

247 – Ministro argumenta que a exigência de formação pode amparar profissionais e questiona limites da proteção à fonte em investigações.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino utilizou suas redes sociais na manhã desta quinta-feira (20) para defender a regulamentação do exercício da profissão de jornalista e a exigência do diploma de ensino superior para a categoria. A manifestação ocorre no contexto de intensas discussões jurídicas e políticas motivadas por uma ordem de busca e apreensão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-secretário de Estado Raimundo Cutrim, do Maranhão. Cutrim é apontado pelas investigações como a suposta fonte do jornalista Luís Pablo.

Em publicação nas redes sociais, Dino argumentou que a exigência do diploma de graduação em jornalismo é uma forma de amparar e conferir respaldo legal aos próprios trabalhadores do setor na Justiça. O magistrado questionou a premissa de que qualquer indivíduo possa atuar na área sem critérios de formação profissional formal.

“Parece-me bem difícil compatibilizar os preceitos constitucionais que postei, alusivos a uma profissão, com a ideia de que qualquer um pode ser jornalista, amparado pelas respectivas prerrogativas profissionais. Bastaria acordar e querer. Ou seja, a profissão não existe, mas existe”, declarou o ministro.

Em 2009, o STF firmou o entendimento de que o diploma de curso superior na área não poderia ser exigido como condição mandatória para o exercício da atividade jornalística. Contudo, no decorrer desta semana, tanto Flávio Dino quanto Alexandre de Moraes defenderam que o Supremo volte a pautar e discutir a revisão desse entendimento histórico.

Para ilustrar sua tese jurídica sobre os limites das prerrogativas da imprensa e da identificação profissional, Dino apresentou um caso hipotético envolvendo abusos e crimes.

“Imaginemos que uma informação veiculada deriva da tortura de uma pessoa. Bastaria ao torturador ter um blog para ser protegido como se jornalista fosse? Essa é a minha interpretação jurídica, porém, claro que respeito argumentos em sentido diverso”, observou.

O magistrado salientou que o debate sobre a revisão da jurisprudência da Corte não precisa ocorrer de forma apressada. “Tampouco disse que a revisão da jurisprudência acontecerá amanhã ou depois de amanhã, no caso do diploma de jornalistas. Não sou eu que decido tal momento. Mas é legítimo que o debate aconteça. Não basta gritar para impedir um debate. Assim é no regime democrático”, frisou.

Dino voltou a ressaltar que a alteração de entendimentos consolidados em tribunais superiores é um processo ponderado: “Sobre tribunais que mudam sua jurisprudência, é claro que não acontece toda hora, nem deve”. Ele reiterou, contudo, a legitimidade da discussão em um ambiente democrático.

O caso no Maranhão e as acusações

O debate sobre a atuação jornalística ganhou força a partir da medida cautelar expedida por Moraes no âmbito de um procedimento de busca e apreensão direcionado ao ex-secretário Raimundo Cutrim. O comunicador investigado, Luís Pablo, publicou reportagens com acusações contra Dino e seus familiares, alegando o uso irregular de veículos oficiais do estado do Maranhão.

O jornalista é acusado de perseguir o integrante do Supremo por meio das publicações. Dino, por sua vez, declarou que suportou injustiças e agressões em razão dos fatos apurados. O caso tramita sob sigilo judicial.

A decisão de efetuar a busca e apreensão contra a suposta fonte do profissional de imprensa gerou manifestações e críticas por parte de entidades representativas da imprensa. As organizações levantaram questionamentos sobre o cumprimento e a preservação do direito constitucional ao sigilo da fonte.