Dino afasta Itapary da presidência do TCE e Marcelo Tavares assume
Por Raimundo Borges
Fora da presidência do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE) desde 11 de dezembro de 2024, quando passou o cargo ao substituto Daniel Itapary Brandão, eleito por unanimidade do plenário, o ex-deputado Marcelo Tavares está é volta à função. Como vice-presidente, ele assume a cadeira de Daniel Brandão, afastado cautelarmente, por 180 dias, pelo ministro do STF Flávio Dino, em decisão lavrada nesta segunda-feira, 17/08. Marcelo Tavares é sobrinho do ex-governador José Reinaldo Tavares e ligado ao próprio Dino.
Além do afastamento da presidência do TCE-MA, Daniel Brandão está proibido de acessar os sistemas e as dependências do tribunal, participar de eventos em razão do cargo e utilizar bens e serviços da corte de contas. Ele também não pode manter contato com Gilbson Júnior (condenado pelo homicídio de 2022, no Tech Office, com familiares dele e da vítima e com outros investigados.
A decisão tem efeito imediato, e caberá ao próprio TCE-MA adotar as providências para a substituição do comando. Quando Daniel foi eleito presidente do TCE, Marcelo Tavares, que até então era presidente, ficou como vice no biênio 2025/2026, que termina no final deste ano. Logo, Tavares, portanto, tem apenas quatro meses à frente da corte de contas.
Na decisão, Dino assinala que sua competência para atuar no caso está relacionada ao Habeas Corpus (HC) 264120, apresentado no STF em razão da suposta interferência indevida do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que tem foro por prerrogativa de função na Corte. Além disso, o caso envolve atos atribuídos ao deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e ao governador Carlos Brandãoque, porém, tem jurisdição junto ao Superior Tribunal de Justiça, STF, e não no STF.
Caso Tech Office
A medida atende a pedido da Polícia Federal (PF) e surgiu no âmbito de um imbróglio político-jurídico envolvendo investigação sobre suspeitas de desvio de recursos públicos, obstrução de Justiça e fatos relacionados a um homicídio ocorrido em São Luís, em 2022, o chamado Caso Tech Office. Segundo a decisão, tomada na Petição (Pet) 15900, há indícios que justificam o aprofundamento das apurações e risco de interferência nas investigações caso o conselheiro permaneça no cargo.
No último fim de semana, quando o Flávio Dino derrubou o sigilo das investigações da Polícia Federal sobre suspeita de corrupção de uma suposta organização criminosa no Maranhão, o governador Carlos Brandão, por seus advogados, divulgou nota e vídeos de repúdio à decisão. Os principais pontos da manifestação do governador se resumem no seguinte:
Indignação com as acusações. Brandão negou veementemente ser chefe de uma organização criminosa, classifica a acusação como inaceitável após mais de 35 anos de vida pública sem responder a processos. Ele questiona a competência do STF para conduzir o caso, argumentando que investigações envolvendo governadores devem tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apontou que sua defesa técnica ainda não teve acesso à integralidade dos autos do inquérito, embora decisões parciais tenham sido tornadas públicas de forma seletiva.
Carlos Brandão destacou que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária à condução do processo pelo STF. Ele atribuiu os ataques e o inquérito a disputas de bastidores e ao rompimento político com o grupo ligado ao ex-governador e atual ministro Flávio Dino. Outro ponto levantado pelo governador é o recorte temporal da investigação sobre o assassinato de João Bosco, conhecido como caso Tech Office, que ao se concentrar em fatos a partir de 2022, não considera a origem da disputa que teria levado ao crime.
“A decisão omite, porém, a reabertura de um processo administrativo de pagamento que estava arquivado desde 2014, sendo retomado em 2019, e que seria o motivo do homicídio”, afirma o texto.
Fora desse contexto, tem a prisão domiciliar do ex-secretário de Segurança do Maranhão, delegado federal aposentado, Raimundo Cutrim. Ele é acusado em outro processo sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que envolve a participação do blogueiro Luís Pablo, de ampla repercussão até fora do Brasil, no mesmo caso Tech Office. Cutrim estaria agindo para obstruir as investigações. Pablo é acusado pela PF de receber R$ 100 mil, e seu advogado foram alvos de operações da PF de busca e apreensão.