Denúncia da PGR | Trama golpista de Bolsonaro começou após soltura de Lula, avalia Gonet
Congresso em Foco – Denúncia aponta que Bolsonaro e aliados intensificaram ataques ao sistema eleitoral após Lula recuperar seus direitos políticos.
Na denúncia apresentada nesta terça-feira (18) ao STF, Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que a anulação das condenações do até então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2021, marcou o início da articulação no governo de Jair Bolsonaro para a suposta trama golpista que tomaria forma no ano seguinte.
No capítulo introdutório, Gonet destaca que foi a partir de 2021 que começaram a tomar forma os discursos mais agressivos de Bolsonaro contra a ordem institucional?. Essa escalada de tensões “ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva, visto como o mais forte contendor na disputa eleitoral de 2022, tornou-se elegível, em virtude da anulação de condenações criminais”?.
A acusação relata que, “em 22 de março de 2021, poucos dias depois de Lula da Silva haver superado a causa de inelegibilidade, o grupo de apoio do então presidente da República, que formará o núcleo da organização criminosa, cogitou de o presidente abertamente passar a afrontar e a desobedecer a decisões do Supremo Tribunal Federal”?.
Escalada da tensão
A denúncia relembrou que, nos meses que sucederam a decisão judicial, diversas pesquisas eleitorais indicaram a maior chance de vitória a Lula, “por quem os que cercavam o presidente da República não escondiam marcada aversão, a ele se referindo com palavras de ultraje e menosprezo”?. A partir desse contexto, segundo a PGR, Procuradoria-Geral da República, o grupo teria identificado a necessidade de uma reação coordenada.
“O grupo registrou a ideia de ‘estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações’ e de replicar essa narrativa ‘novamente e constantemente’, a fim de deslegitimar possível resultado eleitoral que lhe fosse desfavorável”?, apontou Gonet.
Crise institucional
A PGR argumenta que o ponto de não retorno para a movimentação golpista foi na live presidencial de 29 de julho de 2021, na qual “Bolsonaro deu curso prático ao plano de insurreição por meio de transmissão ao vivo das dependências do Palácio do Planalto pela internet”?.
Nessa ocasião, o então presidente “retomou as críticas, embora vencidas, ao sistema eletrônico de votação e exaltou a atuação das Forças Armadas”, movimento que “passou a progredir em agressividade, com ataques diretos aos poderes constituídos, a inculcar sentimento de indignação e revolta nos seus apoiadores”?.
Gonet destaca que, durante os eventos de Sete de setembro de 2021, Bolsonaro “deu a conhecer o seu propósito de não mais se submeter às deliberações provenientes da Suprema Corte, confiado no apoio que teria das Forças Armadas”?.
Na data em questão, Bolsonaro criticou abertamente o STF pela prisão de seus aliados no Inquérito das Fake News, e ameaçou tomar medidas, sem citar quais seriam. “Ou o chefe desse poder enquadra o seu, ou esse poder vai sofrer aquilo que não queremos. Porque nós valorizamos, reconhecemos e sabemos o valor de cada Poder da República”, afirmou.
O procurador-geral da República avalia que esse pronunciamento não foi um simples “arroubo impensado e inconsequente”, mas sim parte de um plano estratégico que já previa medidas a serem adotadas caso houvesse resistência dentro das Forças Armadas? e de seu próprio grupo político.